ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 16-11-2006.
Aos dezesseis dias do mês
de novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Margarete Moraes e Neuza Canabarro. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Cassiá Carpes, Claudio
Sebenelo, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Manuela d'Ávila, Maria Celeste,
Mario Fraga, Maristela Maffei, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon
e Valdir Caetano. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Informação nº
251/06 (Processo nº 5329/06); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de
Providência nº 1937/06 (Processo nº 5336/06); pelo Vereador José Ismael Heinen,
o Pedido de Providência nº 1936/06 (Processo nº 5334/06). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 008/06, do Vereador Carlos Comassetto,
Presidente da Comissão Externa constituída com a finalidade de apreciar o Requerimento
nº 117/05 (Processo nº 2344/05); 10979236, 11019700 e 11019701/06, do Fundo
Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, em face da inexistência
de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava,
Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda,
Octogésima Terceira, Octogésima Quarta e Octogésima Quinta Sessões Ordinárias e
da Décima Segunda Sessão Extraordinária. A seguir, foi apregoado documento, firmado
pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
informando que, em razão do falecimento do Vereador Isaac Ainhorn, ocorrido no
dia quatorze de novembro do corrente, a Vereadora Neuza Canabarro, do PDT, primeira
Suplente pela coligação PDT/PAN, assumiu a titularidade do exercício da vereança,
a partir da mesma data, nos termos do artigo 219 do Regimento. Em prosseguimento,
o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Ademir
Gribler da Silva e João Guerreiro, respectivamente Presidente e associado da
Organização Não-Governamental Amigos do Bairro Glória de Porto Alegre, que
discorreram sobre problemas enfrentados pela comunidade desse Bairro, em especial
no referente aos serviços públicos de segurança, saúde e educação. Nesse sentido, declararam que se observa falta
de equipamentos e de recursos humanos junto às instituições daquela região,
propugnando por uma atuação mais efetiva dos Vereadores deste Legislativo na
fiscalização e na definição dos setores e programas a serem priorizados na
aplicação de verbas governamentais. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Cassiá
Carpes, Luiz Braz, Sofia Cavedon, José Ismael Heinen, Professor Garcia, Elias
Vidal e Nereu D’Avila manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta
e um minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente
informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao Instituto Amigos
de Lucas, responsável pelo Programa Famílias Acolhedoras. Compuseram a Mesa: o
Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e a
Senhora Ana Cristina Latorre de Algorta, Presidenta do Instituto Amigos de Lucas.
Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elias Vidal analisou a influência do ambiente familiar na formação da personalidade
do ser humano, elogiando o
trabalho do Instituto Amigos de Lucas na prevenção ao abandono na
infância e abordando, em
especial, o Programa Famílias Acolhedoras. Ainda, destacou que a estrutura de apoio fornecida por essa
entidade viabiliza às crianças acolhidas a superação de traumas e quadros de
risco e cria condições positivas ao seu desenvolvimento como cidadãos. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Ana Cristina
Latorre de Algorta, que, em nome do Instituto Amigos de Lucas, agradeceu a
homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quinze horas e
dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart
avaliou o sistema público de
saúde de Porto Alegre, frisando
que o projeto orçamentário para dois mil e sete destina uma quantidade adequada
de recursos para aplicação na área. Sobre
o assunto, afirmou que os problemas no setor de saúde pública não são
apenas estruturais ou econômicos, mas refletem políticas de gestão, e defendeu mais envolvimento desta
Câmara para que sejam encontradas soluções de melhor atendimento à comunidade.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia contestou a manifestação da Vereadora Sofia Cavedon, durante a
Tribuna Popular da presente Sessão, sugerindo
a formação de Comissão para averiguar contratação de empresa, no ano de dois
mil e quatro, para realizar obras em unidades da saúde, e convidando os Vereadores a visitarem o
Centro de Saúde Santa Marta. Também, apoiou
a destinação de mais verbas para a saúde pública, conforme previsão orçamentária
para dois mil e sete. O Vereador Cassiá Carpes, enfatizando que o Governo Municipal ainda não se desvinculou da
administração anterior, declarou
que o Programa de Orçamento Participativo e diversos órgãos ligados ao sistema
público de saúde são dirigidos atualmente por pessoas ligadas ao Partido dos
Trabalhadores. Da mesma forma,
protestou contra a possibilidade de que integrantes desse Partido
assumam postos na esfera da administração estadual, após a posse da Senhora
Yeda Crusius como Governadora do Rio Grande do Sul. O Vereador Márcio Bins Ely aludiu ao falecimento do Vereador
Isaac Ainhorn, ocorrido no dia quatorze deste mês, historiando a trajetória desse político e asseverando ter ele se tornado merecedor do reconhecimento e do
respeito de todos os porto-alegrenses. Igualmente,
ressaltou a participação ativa do Vereador Isaac Ainhorn na discussão
dos problemas da Cidade, citando,
particularmente, debates verificados quando da elaboração do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O Vereador João Antonio Dib associou-se
às homenagens hoje prestadas pelo Vereador Márcio Bins Ely ao Vereador Isaac
Ainhorn. Ainda, registrou ter
recebido convite do Museu de Arte de São Paulo para a Mostra “Coleção
Pirelli/MASP de Fotografia”, a ser aberta ao público de janeiro a março de dois
mil e sete, salientando que esse
evento contará com obras de fotógrafos gaúchos e sugerindo que seja promovida sua vinda para exposição no Museu de
Arte do Rio Grande do Sul. A Vereadora Maristela Maffei propugnou por mais diálogo entre os responsáveis pelos órgãos
públicos municipais e a comunidade, afirmando
que grande parte dos problemas enfrentados por Porto Alegre decorrem de
questões ligadas ao gerenciamento público e à vontade política. No referente a esse tema, destacou
dificuldades enfrentadas pela população na busca por um adequado serviço de
atendimento médico, criticando o
trabalho desenvolvido pelo Governo Municipal na área da saúde. Na
ocasião, foi apregoado o Memorando nº 227/06, firmado pelo Vereador Dr.
Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua
Excelência informa que o Vereador Carlos Comassetto representará externamente
este Legislativo em reunião a ser realizada pela Frente Nacional de Vereadores
pela Reforma Urbana – FRENAVRU –, amanhã, no Plenário Vereador Gaspar Cardoso
Paines, na Câmara Municipal de Alegrete – RS –, com saída no dia de hoje e
retorno no dia de amanhã. Também, o Senhor Presidente convidou a todos para a
5ª Caminhada Cívica em Homenagem ao Dia da Bandeira, a ocorrer no dia dezenove
de novembro do corrente, com saída às nove horas e trinta minutos, da Esplanada
da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida conjuntamente por este
Legislativo, pela Liga de Defesa Nacional, pela Maçonaria Unida do Rio Grande
do Sul e pelo Comando Militar do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio
Dib historiou acontecimentos relacionados ao Departamento Municipal de Água e
Esgotos, destacando a criação desse órgão durante a administração do
ex-Prefeito José Loureiro da Silva. Igualmente, elogiou o que considera a visão
de futuro desse político, defendendo que o monumento em sua homenagem seja
transferido para o pátio da Câmara Municipal de Porto Alegre, por considerar
que tal providência evitaria depredações nessa obra. O Vereador João Carlos
Nedel comentou aspectos relacionados ao aprimoramento da Lei Municipal n°
555/06, que proíbe o fumo em ambientes públicos fechados. Além disso, destacou
o "Simpósio sobre desenvolvimento de Porto Alegre", organizado pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento de Porto Alegre, pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul e pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Delta do Jacuí. A Vereadora Margarete Moraes homenageou
o Jornalista João Baptista Aveline pelo transcurso de um ano do seu falecimento,
lembrando ter proposto a entrega do Troféu Honra ao Mérito a ele, ainda em
vida. Também, pronunciou-se a respeito da liberdade de imprensa, questionando o
livro “Contra o Brasil” do Escritor Diogo Mainardi e, finalizando, apoiou
recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que solicita a anulação da
condenação do Professor Emir Sader. O Vereador Márcio Bins Ely noticiou a
aprovação, pelo Senado, da alteração nos artigos 24 e 34 da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, no que tange à instituição da jornada
de tempo integral no ensino fundamental. Neste sentido, analisou a Emenda
proposta pelo Senador Cristóvão Buarque, que propõe, no horário escolar
previsto nessa Lei, a destinação de cinco horas para o estudo e as demais para
alimentação e atividades culturais e esportivas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen comentou a pesquisa realizada com magistrados
brasileiros, na qual corrupção, carga tributária, educação e impunidade são
consideradas os principais entraves ao crescimento do Brasil. Além disso,
formulou críticas ao Governo Federal, referindo-se à postura do Senhor
Presidente da República em relação à imprensa e à concessão de pensão para
anistiados políticos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 212/06, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib e Márcio Bins Ely; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 217 e 214/06, este discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely; em
3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/06, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/06, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 086/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 048/06, o Projeto de
Resolução nº 014/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d'Ávila
desaprovou a gerência da saúde em Porto Alegre pelo Governo Municipal,
divergindo da postura do Senhor Eliseu Santos, Vice-Prefeito, em relação às
condições dos serviços oferecidos à população nessa área. Nesse sentido,
analisou a morte por anorexia da modelo Ana Carolina Reston Macan, propugnando
por programas municipais de atendimento a vítimas de distúrbios alimentares
causados por psicopatologias. A Vereadora Sofia Cavedon desaprovou a forma como
o Governo Municipal vem conduzindo o Programa de Orçamento Participativo,
questionando os critérios utilizados para se estabelecer a priorização de obras
escolhidas pela população. Também, afirmou que funcionários municipais ligados
ao Partido dos Trabalhadores têm sido afastados de suas funções, atribuindo
essa decisão à incompetência do Governo Municipal na gestão do funcionalismo
público. O Vereador Claudio Sebenelo, contraditando o pronunciamento da
Vereadora Sofia Cavedon, em Comunicação de Líder, argumentou que o Programa de
Orçamento Participativo apresentava falhas durante os Governos anteriores e que
diversas obras por ele definidas tiveram de ser executadas durante o atual
Governo. Ainda, refutou a postura que, segundo Sua Excelência, integrantes do
Partido dos Trabalhadores têm em relação a outras legendas políticas. Às
dezessete horas e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso
na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e
Luiz Braz e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Maristela
Maffei, as duas últimas nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento,
e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e Ervino Besson, este como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): (Lê.): “Srs.
Vereadores, em razão do falecimento do Ver. Isaac Ainhorn, ocorrido no dia 14
de novembro de 2006, a Verª Neuza Canabarro, do PDT, 1ª Suplente pela coligação
PDT/PAN, assume a titularidade do exercício da vereança a partir da mesma data,
nos termos do art. 219 do Regimento.
Sala das Sessões, 16 de novembro
de 2006.” (Palmas.)
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Ademir Gribler da Silva,
Presidente da ONG Amigos do Bairro Glória, está com a palavra, para tratar de
assunto relativo à Segurança Pública, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ADEMIR GRIBLER DA SILVA: Boa-tarde, Sr.
Presidente; boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o que nos
traz aqui é o tema Segurança pública, que não é do desconhecimento dos
senhores.
Eu vou falar regionalmente, porque é como nós
fazemos, trabalhamos não só no bairro Glória, mas temos representações também
no Interior do Estado que seguem a nossa filosofia. Nós, como representantes de
comunidades - já que abrangemos muitas que também seguem a nossa filosofia,
precisamos que a 3.ª Companhia da Polícia Militar, para dar Segurança Pública
não só à Região Glória, mas desde o bairro Belém Velho, Nonoai, Teresópolis,
Vila Nova,, tenha mais condições de trabalho, pois está operando apenas com
duas viaturas, sem contar a falta de efetivo. Outras seis viaturas estão em
manutenção, e por incrível que pareça, dessas seis, a maioria está com falta de
pastilhas para os freios. Acreditem se quiser, mas é verdade, pois nós
verificamos in loco.
Em segundo lugar, o Posto de Saúde Glória, na
Av. Oscar Pereira, nas proximidades do Colégio Nossa Senhora da Glória, desde
1978 a Prefeitura está pagando aluguel, sendo que tem um terreno que foi doado
para a construção do posto, para ser de propriedade da Prefeitura; foi através
de uma permuta com um comerciante do Bairro. E o terreno está lá esperando a
obra. Não sei informar, se me perguntarem, qual é o valor do aluguel; não sei
informar, porque procurei informações, mas não consegui captá-las. Mas esse
terreno existe, sou testemunha, tanto eu quanto o conselheiro João fomos
verificar in loco. Mantive contato com a chefia do posto, só não
consegui levantar o valor do aluguel. Ou seja, desde 1978 o terreno está
disponível. Por que não construir o posto com o próprio dinheiro desse aluguel?
Por que não construir um posto próprio para a Prefeitura? É a Saúde pública que
está em jogo.
Vou passar para outro assunto, senhores: a
Educação. Simplesmente, existem escolas dentro de toda essa Região, incluindo a
Grande Cruzeiro, que não têm sequer uma caixa de giz para dar aula. Os
professores têm que fazer “vaquinha” para comprar giz. Isso é incrível, sendo
que educação, dentro do propósito e da filosofia da nossa ONG e de todas as
nossas representadas, é não ver crianças na rua. Sabemos que a educação começa
dentro de casa, mas a complementação continua nas escolas, e no nosso caso, nós
damos e estamos instalando um telecentro, em convênio com o Serpro, que nos
doou os equipamentos. Já está fechado o convênio, e mais a Prefeitura, que vai
dar a manutenção. De minha parte era isso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado.
O Sr. João Luiz Guerreiro, Conselheiro da
Associação do Bairro, está com a palavra.
O SR. JOÃO LUIZ GUERREIRO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, uma boa-tarde a todos. É
cumprimento do dever de todo cidadão, eu acho, seja brasileiro, gaúcho, enfim,
falar abertamente aos senhores representantes do povo sobre o que ocorre.
Em primeiro lugar, Segurança pública, Saúde,
enfim, Educação, tudo tão conotado, têm sido um carma em nossas vidas de brasileiros.
Então, há aqui algumas perguntas a fazer aos senhores. Gostaria que os senhores
prestassem bem atenção para ver a gravidade dos fatos.
Para a Comissão de Saúde da Câmara de
Vereadores, cujo Presidente é o Ver. Nedel, eu faço perguntas para as quais eu
não tenho respostas. Não sou eu que tenho que dar as respostas, eu só quero
respostas. No PSF Jardim Cascata, olhem só: o pessoal entra às 8 horas,
médicos, sendo que a saída deles é das 16h30min às 16h45min. Tem cabimento,
pessoal, isso aí? Isso aí é dinheiro do Governo Federal para os PSFs, uma
administração da Prefeitura. Onde está o monitoramento desse pessoal nas suas
bases? Não há. Vamos olhar isso aí com atenção, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras - vamos olhar com atenção -, é dinheiro público, vamos fazer eles
trabalharem em prol da comunidade, lá não é a casa-da-mãe-joana.
Referente a uma outra questão muito grave,
gravíssima, e isso já foi dito na Sessão Ordinária nº 75 de 14 de setembro de
2005, em uma Plenária, Tribuna Popular. Vou fazer umas perguntinhas também para
a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, para o seu Presidente Nedel:
referente ao Postão Cruzeiro - reformas do prédio, Setor de Raio X, Pediatria
-, os senhores devem ter nas suas Bancadas uma documentação que eu pedi para
passar. Primeiro, por que não guisar o Plano Diretor do Centro de Saúde da Vila
Cruzeiro, conforme determinação judicial? Vocês vão anotando, por gentileza.
Segundo, se o Sr. Presidente tem conhecimento da
matéria da RBS, do ano de 2005, e qual a providência tomada?
Terceiro: Gestão Fogaça. A Comissão acompanhou a
discussão, desde Brasília, até o Cofre Municipal, no valor de dois milhões e
300 mil reais destinados, especificamente, para o Centro de Saúde Vila
Cruzeiro, ou seja, Postão da Vila Cruzeiro – Zona Sul. E por que esta verba,
sendo destinada ao Centro de Saúde da Vila Cruzeiro, por que não houve a
intervenção da Comissão, no destino referente a essa verba, que foi para o
Hospital de Pronto Socorro? Por quê? Por que não foi para lá? Nós somos uma
comunidade pobre, carente e não merecemos também ter essa saúde e um posto de
pronto-socorro na Zona Sul, gente?! Hein, pessoal, por que isso?
Quarto: o que a Comissão pensa com referência a
não-aprovação das contas da Secretaria da Saúde, devido ao não-repasse de
verbas para o Centro de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul, ou seja, Postão da
Cruzeiro?
Quinto: gostaríamos também de um agendamento de
Audiência Pública para discutirmos o assunto da Audiência Pública Centro de
Saúde da Vila Cruzeiro, junto com o Ministério Público, para que também
responda pelo não-cumprimento da determinação - olha só, pessoal, a gravidade
-, sobre quais as providências tomadas referente à saúde mental e isolamento de
pediatria. Porque lá é tudo junto, aquilo é um acúmulo de gente, de seres
humanos; vamos dizer assim, seres humanos, para não dizer outra coisa.
A Ouvidoria da Saúde não responde as reclamações
- são muitas reclamações -, não vem executando, ouvindo, passando, dando
respostas à comunidade com referência às suas denúncias.
Oitava
questão: foram distribuídas nove mil horas extras, do Governo anterior, para
912 funcionários lotados, sendo que 30% desses estavam em biometria recebendo
todos os benefícios.
Nono e último: qual o nome da empresa para fazer
o plano diretor do projeto discriminado para o Posto de Saúde e qual o tempo
hábil?
Isso não vai se calar, e ninguém vai me calar
quanto a essas perguntas, pois vou continuar a cada Tribuna Popular que tiver
aqui, a cada falta de solução para o Posto Pronto-Socorro denominado. Dois
milhões e trezentos mil reais, por que para o Pronto Socorro, e não para a Zona
Sul, onde mais é necessário? Hoje há a campanha para o HPS, Pró-HPS, e por que
não pró-Postão Cruzeiro, Pronto Socorro Cruzeiro do Sul, Zona Sul? Pelo fato de
que é comunidade carente ou porque não representa nada? Só uma coisa, Srs.
Vereadores: as eleições estão chegando, e as respostas estarão nas urnas! As
respostas estarão nas urnas, e a comunidade está de olho; a comunidade está
cobrando.
Então, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e Sr. Presidente, eu pediria, encarecidamente, carinho nessa questão
que já havia sido abordada anteriormente: a Saúde pública na Grande Cruzeiro,
Glória, o Pronto Socorro, tudo está em caos! Dois milhões e trezentos mil reais
desviados do Pronto Socorro, isso é um absurdo! Agradeço a todos pela atenção e
muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Ademir
Gribler da Silva e Sr. João Guerreiro, a Tribuna de hoje ocorreu a pedido do
meu Gabinete. Nós todos aqui - acho que sem exceção -, os 36 Vereadores, temos
preocupação e sentimento pela Saúde do nosso Estado, do nosso Município e do
nosso País. E o que nós temos que ter, Sr. Ademir e senhores, é educação quando
nós vamos a uma casa, não importa qual; e esta aqui é a Casa Legislativa, aqui
também tem que haver educação, quando nós nos dirigimos uns aos outros,
principalmente aos Vereadores. Acho que foram muito pesadas as críticas; elas
foram mais pessoais. Acho que, se os senhores querem fazer críticas pessoais,
procurem o Prefeito e o Secretário da Saúde, porque os sentimentos que os
senhores têm, nós também temos. Então, por favor, nos perdoem.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ilustres dirigentes da ONG dos
Amigos do Bairro Glória, em primeiro lugar, eu devo dizer que, na Casa do Povo
de Porto Alegre, não se cerceia a fala de ninguém, tanto que nós temos a
Tribuna Popular, art. 100 da Lei Orgânica, em nossas Sessões, e o povo vem e
fala o que quer. Ninguém pretendeu calar ninguém.
Em segundo lugar, eu quero dizer que eu entendo
que a ONG defenda saúde, educação e segurança. Evidentemente isso é um plano de
Governo inteiro. Segurança depende menos da Prefeitura do que de todos os
outros; eu diria que depende mais do Governo Federal do que do Governo
Estadual, porque tem que combater o crime organizado. E o Governo Federal tem
uma miséria de recursos para a Secretaria de Segurança Federal - menos de cem
milhões de reais -, e, mesmo assim, retirou dinheiro para utilizar em outras
atividades. Portanto, segurança é um problema sério, muito sério.
Quanto à Educação, o Município atende melhor do
que o Estado, porque tem condições, tem tradição, está fazendo isso. Então, eu
acho que vale cuidar das atividades da Educação como um todo, porque não
adianta ter educação se ela não for boa, se o professor não for bem remunerado,
se o aluno não for bem atendido. E não adianta o aluno passar de série e não
aprender nada.
Em relação ao posto da Vila Cruzeiro do Sul e à
Comissão de Saúde, presidida pelo meu colega Ver. João Carlos Nedel, nós
conhecemos os problemas. A Verª Neuza Canabarro e eu já sabemos de todas as
dificuldades que estão sendo enfrentadas no Centro de Saúde. O meu filho, que é
médico, já trabalhou lá no Centro de Saúde da Vila dos Comerciários; nós
sabemos dos problemas. Agora, recursos também têm que vir do Governo Federal,
que arrecada uma CPMF e não aplica nada na Saúde. Portanto, os Vereadores aqui
estão prontos, fiscalizando, dando a sua contribuição, buscando solução para os
problemas. Não havia por que os nossos queridos amigos da Glória - e eu os
cumprimento, porque a associação do bairro é mais importante que qualquer outra
coisa dentro do bairro - agredirem os Vereadores, colocando dúvida da exação
com que nós atuamos nesta Casa. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr.
Presidente, quero saudar a presença do Sr. Ademir e do Sr. João aqui nesta
Casa, até porque Segurança pública, Saúde e Educação há muito tempo o Brasil
andam mal. Há muito tempo! E mais a violência! Já se passaram vários Governos.
Não sei se a intenção dos senhores é atingir apenas um Governo, não sei - é uma
pergunta que faço -, mas eu gostaria de vê-los mais freqüentemente nesta Casa,
nas Comissões. Eu não vi os senhores aqui na Comissão da qual eu faço parte, de
Direitos Humanos e do Consumidor, para falar sobre a questão da Saúde, da Educação,
aqui nesta Casa. Quer dizer, se vocês freqüentarem mais a Casa, nós vamos
suscitar aos órgãos públicos que venham dar a resposta para vocês, mas se vocês
ficarem só no bairro de vocês, fazendo intriga política de um lado, de outro,
buscando objetivo político, não vamos chegar a lugar nenhum.
Então, eu peço aos senhores que venham a esta
Casa discutir nas Comissões permanentes, para que nós possamos convocar os
órgãos competentes para discutir essas questões, embora o Ver. João Dib tenha
dito que algumas questões são do Estado e da União.
A Saúde é um caos no Brasil inteiro, não é só na
nossa Capital, nós temos filas em todos os INSS do Brasil. Então, o problema é
global, nacional, mas tudo que se referir à questão municipal, se vocês
procurarem as Comissões permanentes, nós estaremos aptos a responder, a
suscitar que venham os órgãos competentes das respectivas áreas. Quer dizer, a
chegada de vocês aqui é bem-vinda, agora nós precisamos, a partir disso,
encaminhar melhor essas questões para que a Casa possa chamar os Secretários,
convidá-los, enfim, para começarmos a debater. É essa a minha opinião. Obrigado
pela presença. Eu acho que a reivindicação, a questão
que vocês estão colocando é muito bem-vinda, e é dessa forma que nós temos que
atuar. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é sempre uma satisfação nós recebermos aqui os
convidados para a Tribuna Popular. Eu quero saudar o Ademir Gribler e o João
Guerreiro, aqui presentes. De qualquer forma, é sempre bom que a gente possa
ter entendimento e até trocar informações.
O Ver. João Dib dá
uma informação preciosa para o diálogo que nós estamos estabelecendo com
relação às verbas para a Segurança pública. Nós podemos ajudar a melhorar a
Segurança pública nas regiões, mas isso não depende do Município; isso está
mais afeito ao Estado e também a algumas ações federais.
Com relação à Saúde,
nós, que estamos agora prestes a votar o Orçamento - isso eu posso informar aos
senhores -, temos pela primeira vez nos últimos tempos talvez o melhor
Orçamento para a área da Saúde. Eu tenho certeza de que não vai melhorar muito,
mas vai melhorar um pouco o atendimento à saúde. Nós temos 620 milhões
destinados à Saúde, no próximo Orçamento, estamos votando isso. É claro que,
muito embora boa parte desses recursos seja para pagar leitos em hospitais, vai
sobrar um pouco mais do que tem sobrado nos anos anteriores para se aplicar em
reformas, em equipamentos, em postos de saúde, para que nós possamos melhorar o
atendimento em cada uma das regiões da Cidade.
Infelizmente nós
estamos ainda passando por momentos difíceis, o Estado está realmente com os
seus recursos muito comprometidos, chegou praticamente a um estado de falência,
o que está sendo, de uma forma ou de outra, combatido para ser recuperado. O
Município sofre bastante com isso, porque ele não pode depender muito daquilo
que seria a ajuda do Estado. Mas, com certeza absoluta, o que os senhores
trazem para a nossa Câmara Municipal em termos de alerta, principalmente para
mim, que moro na região da Glória, são informações muitos boas. Eu vou
verificar e ver em que eu posso ajudar com relação, por exemplo, ao posto de
Saúde da Cruzeiro, para que recursos que porventura sejam destinados para lá -
e que ainda não chegaram - possam aportar o mais rapidamente naquela região,
porque nós sabemos o grau de necessidade que há ali.
Mas, quero
cumprimentá-los, dizer que os senhores são sempre bem-vindos aqui a esta Casa. Sei
do trabalho que executam. Acompanho o Ademir há bastante tempo, lá da época do
Partenon, sei que ele faz um trabalho sempre vinculado às comunidades e sei
muito bem que nós, Câmara de Vereadores, e os senhores, que estão lá mais junto
às comunidades, podemos, com certeza, fazer um trabalho para melhorar o
atendimento naquela região. Cumprimento os senhores, e sejam sempre bem-vindos
a esta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Vereador-Presidente, Dr. Goulart; eu gostaria de cumprimentar, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Ademir e o Sr. João,
que comparecem aqui com toda a legitimidade. Este é um dos espaços que a Câmara
oferece, além das Comissões, além de acompanhamento das Plenárias, para que a
comunidade traga aqui as suas insatisfações. Acho que os Vereadores da base do
Governo deveriam ter mais humildade e acolher com compreensão a indignação de
vocês, e não censurá-los, por meio de palavras eventualmente um pouco mais
duras. E por que acolhê-los? Porque as situações que vêm-se seguindo na área da
Saúde, nesta Cidade, são dramáticas, a ponto de o Conselho Municipal de Saúde
ter reprovado o último relatório trimestral da Saúde, porque, pela primeira
vez, em anos, nesta Cidade, nós temos o aumento da presença do mosquito
transmissor da dengue, nós temos o aumento da mortalidade infantil, o casos de
tuberculose, redução do exame preventivo de câncer na mulher e temos vários
programas desarticulados no PAM-3, no Postão, por exemplo: o Programa de
Redução de Danos, que era fundamental para diminuir a expansão da Aids na
cidade de Porto Alegre. Ora, os Vereadores têm o que fazer, sim. Houve uma
Emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma do Postão, e foi
reprovada pelos Vereadores da base do Governo! Vamos ver se nós recuperamos
isso na discussão Orçamentária agora, porque a gente acolhe a indignação com
soluções concretas. O que nós estamos vendo, Ver. Dib, é o contrário do que V.
Exª afirma no sentido de que o Governo Federal não coloca recursos, é que o
Governo de Porto Alegre, por incompetência, está devolvendo recursos federais
em várias áreas, e na Saúde, no PSF, está devolvendo 440 mil reais! Na área da
Assistência Social, está devolvendo quase 2 milhões, Ver. Dib, por
incompetência, por incapacidade de gestão! Não é possível que
não haja condições de utilizar esses recursos e de ampliar esse atendimento tão
necessário, a ponto de ter PSF que, um ano depois de estar construído, com
remédios dentro, está sendo aberto agora - como aconteceu na Zona Sul!
Então, de fato, nós
temos um problema seriíssimo, e a vinda de vocês vem reforçar o clamor de toda a
Cidade. Hoje eu recebi representantes da Associação das pessoas acometidas por
LER - Lesões por Esforços Repetitivos -, que nos afirmavam que aqui no Santa
Marta havia um atendimento com diagnóstico, encaminhamento e tratamento, e que
isso acabou completamente na gestão Fogaça! O único atendimento que há agora
são as palestras, orientações, ali no Santa Marta, para quem sofre de lesões
por esforços repetitivos! Ou seja, daria para seguir citando os programas
desarticulados na área da Saúde, incompetência deste Governo, e as nossas
Comissões têm que dar respostas concretas, sim. É tarefa dos Vereadores da
Câmara pressionar o Governo para melhorar e para, pelo menos, utilizar as
verbas federais que são disponibilizadas pelo Município. E o Ver. Todeschini, Presidente
da CEDECONDH, está se dispondo a recebê-los na Comissão para tratar do tema com
maior profundidade e encaminhar procedimentos ao Governo.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado.
O Ver. José Ismael
Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Sr. Presidente, ilustres pessoas que estão usando
hoje a Tribuna Popular: Sr. Ademir Gribler da Silva, Presidente da ONG; e Sr.
João Guerreiro, Presidente da Associação. Em nome da minha Bancada, a Bancada
do Partido da Frente Liberal, com relação às colocações que foram trazidas a
esta Casa, eu escutei todas atentamente e dou a vocês os parabéns, porque a
preocupação que os senhores têm, nós, Vereadores desta Casa, também temos, 100%,
e são objeto das nossas discussões, objeto dos nossos debates. Tanto é que, na
área da Saúde, este Governo Municipal está acima das verbas destinadas à Saúde
com relação a todas as outras Administrações anteriores! Acima! Mas o problema
é que recuperar um tempo perdido é terrível! Foram 16 anos de deficit, de filas homéricas para serem
atendidas! Um País, meus amigos, que recolhe 40% do bolso do trabalhador e
concentra 80% desses 40% no seu bolso, na sua Administração, não há
Município no Brasil, não há Estado brasileiro, como já falei aqui nesta Casa,
que tenha dinheiro suficiente para poder fazer a política necessária para o
povo da nossa Cidade, da nossa terra. Então, é isso que nós temos de colocar e
contra o qual temos de lutar - como o gaúcho sempre lutou, Sr. Sérgio
Guerreiro, o gaúcho é guerreiro, tem a sua saga de luta -, lutar para que o
Poder central distribua esse dinheiro e pare de fazer demagogia e corrupção.
Nós estamos solidários, prontos para arregaçar as mangas e buscar o legítimo
direito do povo: o imposto que nós pagamos deve vir em benefício ao povo! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr.
Ademir, prezado Sr. João Guerreiro, os senhores trouxeram aqui assuntos dos
mais diversos que realmente afligem a população. Quero dizer que vamos levar
cópia das notas taquigráficas das suas reclamações para ver o que podemos
fazer, mas, de antemão, já queremos acertar uma reunião com essa ONG para
encaminharmos assuntos de fórum comum.
Quero fazer alguns registros importantes:
primeiro, a Verª Sofia Cavedon, de maneira enfática, comentou algumas coisas em
relação ao Governo Municipal. E, quando chama de incompetência, eu acho que
essa é uma palavra muito forte, e eu solicito que a Vereadora retire a palavra
“incompetência” em relação ao que ela disse. Segundo: falta muita coisa em
termos de repasse do Governo Federal, sim, e vamos fazer essa discussão aqui na
Casa. Em relação à questão do Santa Marta, uma outra inverdade: funciona o
Santa Marta com relação às questões de lesões por esforços repetitivos,
conveniado juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério do
Trabalho, inclusive algumas ONGs ligadas a essas situações específicas das
lesões por esforços repetitivos, grupos organizados, sim. Não é questão de
palestra, são grupos de convivência e auto-ajuda... Então, eu gostaria que a
Vereadora fosse buscar mais subsídios antes de utilizar esta tribuna dizendo
coisas inverídicas! Mas quero dizer que nós vamos levar as reivindicações da
sua comunidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente,
eu cumprimento a ONG Amigos do Bairro Glória, os que presidem esta ONG, mas eu,
na realidade, quero só fazer aqui uma reflexão em relação às palavras da Verª
Sofia Cavedon. Eu acredito que as reivindicações dos senhores são justas, e
esses problemas não são só do Bairro Glória. Eu penso que essas são questões de
necessidade geral, não só do nosso Município, Estado e Nação, esses são
problemas do nosso mundo contemporâneo. Agora, o que me surpreende, e eu
gostaria que a Verª Sofia Cavedon pudesse escutar as minhas palavras...
(Pausa.) Sr. Presidente, não estou conseguindo falar...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por
gentileza... (Pausa.) Prossiga, Vereador.
O SR. ELIAS VIDAL: Quanto às
palavras da Verª Sofia Cavedon, estranha-me muito a forma como ela colocou a
sua observação, porque, enquanto ela era Governo, por 16 anos, e quando
entregaram o Governo, eles prepararam uma verdadeira gincana de obstáculos para
que se perdessem todas as verbas federais para que se tivesse um Governo
deficiente em relação ao deles, numa comparação, numa analogia. E isso é muito
do orgulho, da vaidade de quem governa e de quem sai, de ter, quem sabe, o seu
brio ferido, porque a sociedade chegou ao ponto de, depois de 16 anos, dar um
“basta” nisso. Então armaram toda uma gincana de obstáculos para que se
perdessem todas as verbas, inclusive na questão da Segurança e da Saúde, como
destruição de arquivos... Então, eu penso que a Verª Sofia Cavedon deveria ser
mais responsável nas suas palavras. Ela age como se fosse agora a salvadora do
bom senso e da responsabilidade pela coisa pública, quando, no seu Governo,
durante 16 anos, não foi essa a demonstração, especialmente quando saíram do
Governo, pois destruíram o que puderam para que não tivéssemos condições e
levássemos muito tempo para nos organizar. Então, eu acho que isso tem de ser
levado em consideração, pois quem ama tanto esta Cidade, quando entrega o seu
Governo, deveria entregar uma Administração aberta com as suas contas, com todo
o seu levantamento para o próximo Governo e não destruir tudo o que fizeram,
armando verdadeiras arapucas para que se perdessem verbas públicas na Saúde e
na Segurança. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Nereu
D’Avila está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente,
Srs. visitantes Ademir e João Guerreiro, se V. Sas prestarem
atenção, as suas reivindicações, algumas especificamente pela Constituição, são
de competência exclusiva do Estado, como é o caso da Segurança pública. Mas V.
Sas, se prestarem atenção, colocaram, com as reivindicações, uma
disputa política, aqui, que, no meu entendimento, não serve para nada.
Eu diria que poderíamos manter um
diálogo amistoso, fazer uma parceria específica nas áreas das reivindicações. O
que não queremos, aqui, é cobrança inadequada, que não adianta nada; o passado
está sepultado, e o futuro a Deus pertence.
Creio que na área da Saúde há ponderabilidade,
João Guerreiro. Claro que não temos a competência de dizer que a verba não
fosse para o Pronto Socorro, porque ali é área do Executivo, mas evidente que a
reivindicação é pertinente no sentido de que foi prejudicado um bairro do
tamanho do Bairro Cruzeiro. E um médico está ao seu lado, um médico que tem
defendido a Saúde aqui, como o Ver. Sebenelo, e, nós também -, mas, às vezes,
assuntos fogem do nosso controle.
Tenho a certeza de que não somos omissos. Como
Câmara, podemos, às vezes, até pelo volume de trabalho que temos na Cidade,
deixar de ter alguma coisa sob o nosso controle. Agora, naquelas áreas em que
pudermos fazer uma parceria, nós faremos, porque representamos a população e
queremos a presença da população aqui para a discussão dos problemas.
Sou testemunha do trabalho de V. Sas
em áreas especiais, de crianças, em reuniões muito grandes. Essa ONG tem
respeitabilidade, sou testemunha disso, já estive lá, agora, sobre o elenco
trazido aqui, muitas dessas situações, fogem do nosso controle. Mas isso não
quer dizer omissão. Não estou, aqui, fugindo da responsabilidade, só que a
municipalidade é formada pelo Executivo e Legislativo. Há o Executivo
encarregado da execução das políticas públicas da Saúde. Aí, podemos fiscalizar
o que está ou não está bem administrado. A Educação, idem. Agora, na área da
Segurança, eu diria, porque eu defendi já desde a outra Legislatura, a questão
da Guarda Municipal. Hoje, tem o Projeto Vizinhança Segura, que houve acréscimo
na segurança. Agora, a insegurança ainda é maior do que a segurança. Os
guardas, hoje, não só existem, estão recebendo viaturas, motocicletas e,
brevemente, andarão armados como coadjuvantes da segurança da Brigada nos
Bairros. É insuficiente? Creio que sim, porque a insegurança e a criminalidade
crescem dez vezes mais do que a possibilidade da segurança. Agora, isso não
quer dizer que todo mundo está de braços cruzados.
Então, eu quero finalizar, dizendo que a Bancada
do PDT, que aqui está, assume as responsabilidades. Possíveis omissões, sim,
porque nós não somos infalíveis. Correto? E queremos parceria, mas parceria num
nível de respeito, de mutualidade, de convivência, porque agredir político é
muito fácil. Eu quero ver é trabalhar dia e noite pela Cidade. Os senhores,
como cidadãos, têm todo o direito de reclamar, e nós temos todo o direito de
oferecer serviços. E é isso que nós estamos fazendo neste momento. Muito
obrigado pela presença de V. Sas novamente aqui nesta Câmara.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): De acordo com o
nosso Estatuto, a ONG fala 10 minutos e, depois, dois minutos para cada
Bancada. De maneira que não podemos oferecer a réplica e nem a tréplica, porque
não é do nosso Estatuto. Mas o Presidente, atento, entendeu a angústia do Sr.
Guerreiro e entende a sua fala. É evidente que, se eles quiserem aprofundar a
história da segurança, terão que fazer num outro fórum. Só se fosse muito
específico, dos bens patrimoniais do Município; parece-me que não é isso.
Da Educação e da Saúde, se prestam muito as
perguntas que foram feitas para as Comissões. As Comissões aprofundam, têm mais
tempo, todos estão envolvidos, há números, há dados. É claro que os Vereadores
têm que saber, também, o que está acontecendo. Mas eu acho que, para surtir um
maior efeito, principalmente na Saúde, é necessário que seja marcado - e, aqui,
temos alguns Vereadores da Comissão de Saúde, embora o seu Presidente não
esteja -, que a Comissão coloque especificamente em pauta as reivindicações do
Bairro Glória, e possa dar respostas. Previamente poderá ser entregue esse
material para situações muito específicas, pedidas de maneira justa pelos
homens que dirigem a sociedade, naquele canto da Cidade. Então, essa é a
orientação para que vocês consigam aprofundar esse discurso, e depois,
novamente, pedir uma Tribuna Popular e nos dizerem como foi encaminhada essa
situação.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h51min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje, este período é destinado a
homenagear a instituição “Amigos de Lucas - Famílias Acolhedoras”, por
iniciativa do Ver. Elias Vidal.
Convidamos para compor a Mesa a
Srª. Ana Cristina Latorre de Algorta, Presidenta da Instituição “Amigos de
Lucas - Famílias Acolhedoras.
O Ver. Elias Vidal, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente,
Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores; Srª Presidenta da Instituição
“Amigos de Lucas”, venho a esta tribuna para fazer, aqui, uma reflexão e uma
homenagem à Instituição que, ao nosso ver, presta um grande trabalho para a
sociedade não só porto-alegrense, mas do Rio Grande do Sul. Encontra-se nesta
Casa também, fazendo parte da Diretoria, Rivadávia
Duarte, um grande amigo de algumas décadas, embora sejamos ainda jovens, mas
acho que nos conhecemos desde garotos. Encontra-se também, aqui, Alice
Bittencourt, coordenadora dos projetos, como também crianças, adolescentes,
mães adotivas, funcionários da Instituição; para nós é um prazer muito grande
recebê-los todos nesta Casa, a Casa do Povo.
Todos nós sabemos que
qualquer criança que sofre algum tipo de violência, algo horrível como abuso
sexual, uma violência psicológica, uma violência física, possui um trauma muito
grande. E muitas vezes essas crianças e adolescentes vão parar num orfanato,
pois há, me parece, primeiro, um conceito de mandar para um orfanato, para uma
casa-abrigo.
O Instituto Amigos de
Lucas faz um contraponto no sentido de fazer aquilo que muitas vezes a carteira
assinada e o salário não fazem, que é o aspecto afetivo, porque nada substitui
a família. O Instituto faz todo um trabalho que muitas vezes foge da alçada do
Estado, foge daquela interpretação de que o dinheiro paga, é algo que vai num
outro patamar, talvez muito mais no aspecto de missão, num conceito teológico e
espiritual.
O Instituto Amigos de
Lucas não só faz o cadastramento e seleção, que é importante, mas também
estabelece critérios para apadrinhamento, para os afilhados, faz oficinas de
sensibilização para padrinhos e madrinhas, oficinas de preparação para a
operacionalização da ação, cronograma, resultados, e assim por diante.
Sabemos que esse é um
trabalho árduo e difícil, e o Instituto Amigos de Lucas vem preencher uma
lacuna. Não poderíamos nós, Vereadores desta Casa, deixar de parabenizar essa
Instituição, que faz um trabalho magnífico, uma verdadeira missão, um trabalho
divino, buscando pais, mães, padrinhos e madrinhas, e, tanto quanto possível,
aproximando aquilo que só um pai ou uma mãe podem dar, diminuindo cada vez mais
o impacto de uma violência que essa criança ou esse adolescente sofrem, fazendo
tornar muito mais aceitável o trauma e muito menos impactante.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Elias
Vidal, sempre que tenho oportunidade destaco o seu trabalho, um trabalho
extraordinário e, muitas vezes, é um trabalho anônimo, não se preocupando em
aparecer nas manchetes de jornais. É um trabalho prestado a essas pessoas que
mais necessitam. E, hoje, V. Exª presta esta homenagem a essa Instituição
Amigos de Lucas - Famílias Acolhedoras. É mais um ato digno de V. Exª Portanto,
quero, em nome da minha Bancada, parabenizar mais uma vez V. Exª por este
belíssimo trabalho que está prestando e que não é de hoje: muito antes de ser
Vereador, V. Exª já fazia esse trabalho e, agora, como Vereador, continua
fazendo o mesmo trabalho. Eu só tenho que pedir a Deus que ilumine o seu
caminho e que cada vez mais V. Exª possa continuar esse relevante trabalho,
que, tenho certeza, alivia o sofrimento de muita gente. Parabéns a V. Exª, à
Instituição e às pessoas aqui presentes.
O Sr. Márcio Bins
Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Elias Vidal, companheiro responsável, que tem feito um trabalho
com muita humildade aqui na Casa, mas que, a passos largos, vem dando uma
contribuição importante e expressiva para a nossa comunidade. Gostaria de
cumprimentar as pessoas presentes nesta Sessão, em nome da Srª Cristina Latorre
de Algorta, Presidenta do Instituto Amigos de Lucas - Famílias Acolhedoras, e,
fundamentalmente, cumprimentar V. Exª por esta iniciativa importante. E
salientar o trabalho desenvolvido por essas pessoas, por essa Diretoria e por
aqueles que já passaram pela entidade e já deram a sua contribuição e que, de
uma maneira ou de outra, vêm contribuindo para o sucesso dessa entidade.
Cumprimentos, Ver. Elias Vidal, pela iniciativa e pelo registro nesta Casa,
através deste Grande Expediente, merecido, e que realmente honra muito a Casa
do Povo, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado e meus
cumprimentos.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo Elias Vidal, eu
quero cumprimentar V. Exª que está dando a oportunidade para que esta Casa
possa prestar esta homenagem aos Amigos de Lucas - Famílias Acolhedoras. Quero
cumprimentar a Presidenta, que está aqui presente, e dizer que já tenho uma
simpatia inicial, porque o meu filho mais jovem se chama Lucas; então, quando
eu ouço o nome do Instituto Amigo de Lucas, eu falo: são amigos do meu filho,
que é o meu mais jovem. O Ver. Elias tem realizado um bom trabalho nessa área
de assistência, ele tem trabalhado muito com essas entidades todas, e eu quero
cumprimentar V. Exª, porque esta Casa tem por obrigação fazer o seu trabalho
junto com todas essas entidades. E quero dizer que esta Casa está de portas
abertas para o Instituto Amigos de Lucas. Parabéns!
O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, gostaria, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, de parabenizá-lo pela pertinência da
homenagem, e, na pessoa da Ana Cristina, também declarar aqui que o trabalho de
vocês é de uma importância e relevância sem igual. Abrange um dos aspectos mais
difíceis nessa situação das crianças de rua ou de perda de pátrio poder. O mais
difícil é a conscientização das famílias, o encorajamento das famílias no
sentido de ousarem assumir a responsabilidade por uma criança, por um
adolescente. Nós vivemos o drama dos pequenos abrigos, das casas-lares, o drama
da saída da criança da rua, que exige investimento, mas principalmente exige
uma nova - falando em termos técnicos - tecnologia humana. Nós ainda não construímos
a abordagem correta, as melhores maneiras de ajudá-los a reconstruir projetos
de vida. Acho que vocês têm muito a ensinar, mas principalmente a tua atuação e
a do grupo que eu vejo aqui e de muitas pessoas que conheço que tem interferido
na produção das políticas para criança e adolescentes, no Conselho da Criança,
nas Conferências, no Fórum dos Direitos, podem nos ajudar a achar caminhos para
enfrentar com maior sucesso, ou, pelo menos, responder a alguns desafios de
tantas crianças que estão nessas situações. Parabéns, força, longa vida, contem
conosco!
O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o Ver. Braz já falou pela
Bancada, mas eu pedi licença para falar pessoalmente, em meu nome e em nome do
Ver. Dr. Goulart. Ele pediu para que eu falasse, porque nós somos médicos, e
Lucas é o nosso padrinho de profissão, o nosso padroeiro. Isso já é um
encantamento muito grande, mas, quando se começa a falar em Lucas, em família, nós
estamos resgatando a questão não só do acolhimento que uma família pode fazer,
mas de uma busca, de um resgate de uma nova idéia de família
que possa parecer não só aquela questão pai, mãe e filho, mas outros
circunstantes da família que podem inclusive desempenhar pai, mãe e filho. Por
isso, queria abraçá-lo e dizer o seguinte: eu tenho uma profunda admiração pelo
seu trabalho e por essa felicidade e inspiração de trazer aqui uma organização
não-governamental que presta um trabalho tão prestimoso. E mais do que isso: é
imprescindível seu trabalho, porque o socorro a uma sociedade desamparada, e
muitas vezes mais do que desesperada, desesperançada, quer dizer, faz do seu
trabalho, faz o trabalho dessa ONG talvez uma das coisas que nos dê, que nos
retorne o que nós comumente chamamos de um encanto à vida. O Ver. Dr. Goulart e
eu agradecemos muito.
O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado, Ver. Sebenelo.
A Srª Manuela
d’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigada pelo aparte, Ver. Elias. Querida Ana, primeiro eu queria pedir
desculpas pela minha dispersão, é porque a minha afilhada entrou pela primeira
vez aqui na Câmara, ela tem 15 dias, fiquei muito feliz. (Palmas.)
Nós tivemos a
oportunidade, como Câmara de Vereadores, Ver. Elias, de recentemente entregar o
Prêmio dos Direitos Humanos Herbert de Souza à jornalista que trabalhou muitos
anos e trabalha com a ONG Amigos de Lucas. Nós sempre devemos homenageá-los,
porque vocês trabalham com a superação das diferenças. Ana, vocês trabalham com
o conceito mais nobre de igualdade, que é o das pessoas darem amor, carinho,
superando as suas diferenças físicas, os seus anseios individuais com o filho
ou afilhado com essas características, com muitos valores que estão de certa
forma impregnados em nossa sociedade. Portanto, vocês merecem - milhares de
vezes enquanto continuarem desempenhando esse trabalho, e eu espero que sempre
continuem - milhares e milhares de homenagens e de reconhecimento da nossa
Câmara de Vereadores. Porque dar amor, fazer com que as pessoas aprendam a
conviver com os seus limites, superá-los na prática, talvez seja uma das coisas
mais nobres que os indivíduos podem fazer e uma organização não-governamental
também. Eu sempre vou dizer isso: suprindo um papel que o Estado não consegue
cumprir, porque eu queria que o Estado pudesse fazer isso também, a Prefeitura,
o Governo Estadual e o Governo Federal, suprindo esse papel não-cumprido, vocês
nos ensinam
e
nos dão uma grande lição de como trabalhar de maneira séria, correta, valorizando,
sobretudo, a vida. Um grande beijo e parabéns a todos vocês! Obrigada,
parabéns, Ver. Elias Vidal.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é rápido, eu só quero, em nome
do PMDB, cumprimentar a Ana Cristina, da Instituição Amigos de Lucas. Onde tem
o amor, onde se trabalha com amor e envolve a criança - puxa vida! -,
dispensam-se maiores homenagens. Só um pedido: continuem com a mesma ação, da
mesma forma com que vieram até aqui, porque serve de exemplo para todos nós,
que estamos neste meio. Parabéns, mais uma vez!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elias Vidal, os pronunciamentos
dos Vereadores que apartearam V. Exª antes deste Vereador dizem do acerto da
sua iniciativa em homenagear esta grande Instituição Amigos de Lucas - Famílias
Acolhedoras.
Nós desejamos a vocês sucesso sempre, muito
trabalho produtivo e longa vida. Saúde e PAZ!
O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib. Sr. Presidente, é com muita honra que eu faço o encerramento,
porque, depois de tantas considerações por parte de todos os Vereadores que
contribuíram com as suas palavras, suas demonstrações de carinho, de estímulo,
de incentivo, eu acredito que a Instituição Amigos de Lucas sai desta Casa bem
mais fortalecida do que quando aqui entrou, por essa força positiva que todos
os Vereadores demonstraram, seu respeito pela Instituição. Então, mais uma vez,
o nosso abraço à Ana Cristina Latorre de Algorta, à Alice, e a todas as mãezinhas
que aqui estão, aos funcionários, às crianças, aos adolescentes. Que Deus
abençoe você, Ana, na direção desses trabalhos, conte com o apoio desta Casa,
de todos nós, os Vereadores. Você viu a demonstração de muito carinho, de muito
amor, de muito afeto de todos nós, por esse trabalho tão nobre realizado por
vocês. Que Deus os abençoe, contem conosco. É o nosso desejo, do fundo do
coração, a todos vocês. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Srª Ana
Cristina Latorre de Algorta está com a palavra.
A SRA. ANA CRISTINA LATORRE DE ALGORTA: Boa-tarde,
Vereadoras e Vereadores, Sr. Presidente, Dr. Goulart; e, especialmente, os
nossos queridos funcionários, famílias e coordenadores do nosso Programa de
Famílias Acolhedoras.
Hoje é um dia muito importante para nós, pois
estamos no segundo ano do nosso Programa de Famílias Acolhedoras.
Este Programa surge como uma necessidade do
Instituto Amigos de Lucas, que hoje tem 8 anos de existência, começou
trabalhando pelo que depois percebeu ser apenas a pontinha de um iceberg que
andava escondido na nossa sociedade. Começamos com o grupo de apoio à adoção,
preocupando-nos com a adoção daquelas crianças que estavam abrigadas, e não
daqueles bebês recém-nascidos, perfeitinhos, que é o sonho que toda família
almeja. Mas mesmo assim, conseguimos mudar o perfil das famílias adotantes, já
que hoje em dia o Juizado comenta que quase não temos crianças para adoção
internacional. O perfil dos adotantes, neste momento, tem mudado muitíssimo,
são grupos de irmãos, crianças com necessidades especiais, que estão chegando
às famílias, e as filas de adotantes são bastante numerosas. Isso nos deixa
muito satisfeitos, mas, ao mesmo tempo, estamos cientes de que os abrigos da
Cidade continuam cheios de crianças que estão morando lá por “anos a fio”. Bem
cuidados, bem alimentados, com educação garantida, mas com uma coisa que nos
preocupa muito que eles não têm: o olhar de uma pessoa que o considere como
próprio, uma pessoa que o cuide como um pai ou uma mãe fariam. Nos abrigos, os
cuidadores são revezados a cada período de tempo, e ninguém é responsável,
diretamente, por ninguém. Isso traz seqüelas, que são realmente muito graves.
Então, pensando nisso surge também o programa de Apadrinhamento Afetivo, que os
palestrantes anteriores se confundiram um pouco com este outro programa de
Famílias Acolhedoras. Padrinhos afetivos são padrinhos como nós, da sociedade
comum, como a Manuela é madrinha de um nenê que está chegando. É uma
responsabilidade para aquele adulto que está decidido a ser padrinho de uma
criança ou adolescente abrigada, que vai ser padrinho pela vida toda, mas essa
criança, ou adolescente, continuará morando no abrigo, será responsabilidade do
Estado a sua educação. O padrinho acompanha, o padrinho ajuda, o padrinho tem
um olhar especial, o que já muda muito esta criança, mas a criança continua no
abrigo. Este outro programa de Famílias Acolhedoras é bem diferente. É uma
proposta ou uma alternativa a esse abrigamento. Nós temos, por alguma situação,
criança que tem de sair da sua família biológica por um período de tempo, e nós
lutamos para que essa criança não vá para um abrigo e lá fique esquecida por
“anos a fio”. Nós queremos que essa criança more com outra família - uma
família acolhedora, que nós preparamos -, por um período de tempo determinado,
enquanto nós trabalhamos a sua família de origem, para que eles possam voltar,
e essa é a nossa grande luta: o direito à convivência familiar e comunitária.
Desejamos que as crianças não sejam tiradas das suas famílias, não mudem de
comunidade, tudo isso que faz com que um indivíduo se sinta indivíduo, fazendo
parte dessa sociedade, que isso não seja quebrado; que a criança possa ser
cuidada e tratada da melhor maneira possível, mas dentro da sua realidade. Por
isso hoje é uma homenagem especial para todas aquelas famílias que se
prontificaram a receber nos seus lares uma criança por um período de tempo,
sabendo que num bom dia essa criança, possivelmente, volte à sua família de
origem, ou seja adotada ou passe para outro destino, mas sabendo que essa etapa
foi muito importante para essa criança, porque nela será deixada a referência
de uma vivência sadia com uma família, isso é o mais importante. Nós sabemos
que o ser humano precisa dessa convivência em família, precisa desse
referencial para continuar a sua evolução.
Não queria também deixar de fazer um pedido,
porque aniversário sempre lembra um presentinho! Nós estamos com esse Programa,
que já foi aprovado em 2006, mas contamos com o apoio de todos vocês,
Vereadores, para votação da Emenda Orçamentária, para que esse Programa vire
uma política pública também para o ano de 2007. (Palmas.) Agradecemos, então, e
conheçam o Programa e as crianças beneficiadas. Muito obrigada, boa-tarde.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Vidal, a
Presidência quer cumprimentá-lo por sua ação. Eu também tenho um filho Lucas,
mas já é mocinho, e, quando eu vejo essas crianças, eu me lembro do meu filho
Vinícius, que ainda é pequenininho e com toda a exuberância de carinho que tem,
acha-se o imperador do mundo! Essas crianças, às vezes, não têm, na origem da
sua relação com a família, esse tipo de afeto, então me encanta saber que
outras pessoas estão cuidando de outros meninos, tornando-os parecidos com o
meu menino, que é cheio de amor, e que alguns Parlamentares também fazem isso.
Neste momento, antes de nos despedirmos, pediria
que os meninos pudessem entrar no plenário e trazer o presente para os
Vereadores.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h18min): Estão
reabertos os trabalhos.
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DR. GOULART: Srª Verª Neuza
Canabarro, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, temos que fazer uma
análise da estrutura da Saúde entre nós. E isso se oportuniza porque, ainda há
pouco, líderes comunitários estiveram se queixando para os Vereadores do
trabalho da Saúde. Lá vejo, no plenário, o líder comunitário Paulinho, que,
recentemente me levou à região do Partenon, preocupado que está com a Unidade
Básica de Saúde Murialdo, que não consegue ter o seu destino de missão adequadamente
clareado. E aí, percebendo-se esse momento de fragilidade e instabilidade da
Unidade de Saúde Murialdo, as pessoas desocupadas entram no posto de saúde e o
quebram, roubando hidrante, torneiras, privadas. Sabe de onde eles estão
roubando? Do Centro de Saúde, que é uma estrutura que tem que existir para
cuidar dos nenês deles – se ainda não os têm, daqui a pouco os terão -, das
mães deles, das mulheres dos carinhos deles, dos homens dos carinhos delas... É
isso que é destruído!
Eu sei que o Poder Legislativo fica preocupado.
O Ver. Todeschini, ainda há pouco, me dizia da sua incursão junto à Segurança
até da Brigada, para que tomasse uma providência. Estamos aguardando o
encaminhamento do Ver. Todeschini.
Sugiro à Comissão de Saúde que também se debruce
mais profundamente sobre isso, talvez na agilização da municipalização desse
posto, para que ele tenha não um dono, mas um padrinho mais forte,
governamental - porque dono ele já tem, que são os usuários -, antes que se
incapacite o seu uso. Então eu trarei alguns dados para os senhores, já que o
Grande Expediente é de 10 minutos e nos permite a reflexão.
Há alguns minutos, o Ver. Braz, quando falava
para os líderes comunitários da Glória, nos disse do Orçamento previsto para a
Saúde para o ano de 2007. É um Orçamento bonito, Ver. Dib; é um bom Orçamento:
623 milhões de reais do Tesouro, só do Tesouro; portanto, 23,9% do Tesouro do
Município vão para a Saúde. Isso é bom, porque a Lei, segundo a Emenda
Constitucional nº 29 - que não sai nunca, que não vem nunca, que não aprovam
nunca - pede que o Município entre com 15%.
Mas não é só esse dinheiro, não, quem tiver um
papelzinho pode começar a tomar nota para depois, no fim, somar: a nossa Saúde,
de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul - e Porto Alegre atende 42% do seu
trabalho destinado ao Interior - recebe 360 milhões de reais por ano para o
Grupo Hospital Conceição: 623 milhões da Prefeitura, 360 milhões do Ministério
da Saúde para o Grupo Hospitalar Conceição, já dá quase um 1 bilhão! Mas tem
mais: o Hospital de Clínicas de Porto Alegre recebe 320 milhões por ano, e aí é
do Ministério da Educação. Já passou de 1 bilhão e 200 milhões, já passou! E
temos ainda o aporte de 25% dos usuários do povo de Porto Alegre que se
socorrem da saúde complementar, dos planos de saúde, que parecem ser
maravilhosos, mas que precisam ser muito bem lidos, quando feito o contrato,
porque daqui a pouco, tu não tens direito a um determinado exame, a um
determinado tempo de internação, ou a uma UTI, ou a uma prótese; mas ele cuida
de 25% da população. E eu não sei quantos milhões importam isso, porque ainda
não me chegou a informação solicitada, mas são alguns milhões que são
colocados.
Nós temos vários programas adicionais, porque
vem dinheiro da União para programas: Programa da Aids, Programa da
Adolescência, Climatério, Prevenção do Câncer, Doenças do Sangue, principalmente a da negritude: a hemoglobinopatia. São alguns milhões
que nós não conseguimos somar. O Ver. Dib se debruçou sobre isso e não entendeu
direito como é que chega, como chega, quanto chega, como é gasto. Eu não estou
falando só deste momento de Governo, em que eu pensei que aqui se resolveria
muita coisa; isso vem há tempo. Mas sabem quanto recebe, de Fundo a Fundo,
quanto vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Porto
Alegre? Quatrocentos e quarenta milhões de reais! Quatrocentos e quarenta
milhões Fundo a Fundo! Brasília deposita per capita, pelo número de
pessoas que aqui há, uma vez por ano, dividido em algumas parcelas, mas se a
gente for considerar de um ano: 440 milhões de reais. Se alguns dos senhores
estava tomando nota quando eu comecei a falar desde o início, está quase em
dois bilhões de reais. Quase dois bilhões, Todeschini! Oliboni, homem também
envolvido com as coisas da saúde!
Então, nós podemos
achar que poderiam ser quatro bilhões, três bilhões, sempre lembrando aos
senhores que o Orçamento da União está em torno de 40 bilhões de reais para a
Saúde. Dois bilhões: Porto Alegre! Porto Alegre! “Ah, Dr. Goulart, não são dois
bilhões, é um bilhão, novecentos...” São dois bilhões! “É um bilhão e
oitocentos.” São dois bilhões para nós que vemos as quantidades de maneira
conjuntural.
O problema é
econômico? Não sei se é só econômico, não posso dizer que é, Vereador! Quase dois
bilhões! O problema é de gestão? É, é de gestão! Os homens chegam na Saúde e
não conseguem se delinear; chegam lá os Prefeitos, os Governadores: “Ah, o
Estado não passa nada”! Para esses dois bilhões, este ano não chegou dinheiro
do Estado! Se o Estado der a sua parte, vai ultrapassar dois bilhões, Ver.
Oliboni! O Estado não está mandando dinheiro da Saúde para o Município de Porto
Alegre! E para os outros Municípios acho que também não.
Então, senhores, todo
mundo faz promessas, fala em saúde, e eu fico perplexo quando nos programas
falam em saúde, eu fico perplexo de ver! “Melhoraremos a saúde dos munícipes, a
saúde do povo brasileiro, a saúde do cidadão brasileiro!”, e não sabem nada de
Saúde! E não sabem onde está o problema da Saúde! E vão querer fazer
investimentos em transplantes, magníficos, imensos, que tem que existir, mas
como está a saúde básica? Porque existe o princípio do SUS que fala na
integralidade da ação. Não adianta que a gente atenda uma pessoa e não tenha
para aonde mandar. Oitenta por cento das vezes, o médico resolve no Programa de
Saúde da Família ou na Unidade Básica de Saúde. Mas e os outros vinte por
cento? Uma catarata que precisa ser operada, Todeschini, uma próstata que
precisa ser examinada... Não tem, no posto de saúde, quem examine próstata. E
isso – não me queira mal a base do Governo – vem de longe, e poderia ter sido
ajustado agora.
Bem no início, eu evitava falar nisso, porque
poderia vir alguma relação de algum pensamento que achasse que eu dizia isso
porque não fui convidado para ser ouvido na Saúde do Governo Fogaça, mas
passados dois anos, começo a me manifestar de maneira contundente.
Só para os senhores saberem, nós temos, em Porto
Alegre, 117 Unidades Básicas de Saúde e oito centros de saúde. Daqui a pouco,
vocês me perguntam o que são centros de saúde. São unidades maiores que teriam
de fazer pequenos curativos, pequenas cirurgias, pequenas intervenções,
pequenos exames, ter especialistas. Eu digo que é o Modelo, o Santa Marta, o
Bom Jesus, Vila dos Comerciários, Lomba do Pinheiro, Navegantes – de que a
gente nem ouve falar, que é aquele enorme que tem ali perto da Av. Sertório. A
gente pouco ouve falar o que está sendo feito lá, e, daqui a pouco, vão começar
os e-mails para mim: “Ah, nós estamos fazendo isso e aquilo aqui”. Mas
que me digam, que bom! –, IAPI e Restinga. Depois nós temos quatro postos 24
horas: um na Vila Bom Jesus, outro na Lomba do Pinheiro, na Vila Cruzeiro e
também na Restinga. E é pouco! Precisamos de no mínimo mais quatro. E temos
dois hospitais municipais, que são o Pronto Socorro e o materno-infantil
Presidente Vargas.
Então, queridos, estrutura hay! Verba:
poderia ser um pouco melhor, mas hay! Então nós precisamos fazer também
um grande Pacto da Saúde. Mas vamos ver o que está acontecendo, Ver. Nedel, no
posto Cruzeiro do Sul, no PAM-3, que todo mundo reclama, reclama e reclama, e
ninguém toma providências!
Nós precisamos nos engajar visceralmente:
Plenário da Câmara de Vereadores, Comissão de Saúde e Secretaria Municipal de
Saúde! Pois precisamos dar um rumo para aqueles que confiam em nós e que
acreditam que podemos fazer alguma coisa a mais para aqueles que têm dor, aqueles que vão ficar com deformidade, aqueles que têm medo de morrer.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Dr. Goulart
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, venho de público falar mais especificamente à Verª Sofia Cavedon,
devido às acusações que ela colocou aqui. Inclusive havia até um termo que eu
havia solicitado para ela retirar, mas ela não quis, era o termo que ela falou
sobre a questão da incompetência da gestão em relação à Saúde.
Acabei de falar com o
Secretário Pedro Gus, e ele me falou que realmente o valor de 400 mil reais vai
ter que ser devolvido, Vereadora, dentro daquela sua fala, mas me explicou por
que vai ser devolvido, e eu quero convidá-la para fazermos uma comissão
especial para descobrir isso; e o que ele me disse vai vir num Relatório aqui
para a Casa, ou seja, que 22 obras foram contratadas por uma empresa, na gestão
anterior; empresa que faliu. Então, o que o Governo quer saber é por que essa
empresa faliu? E eu quero ser partícipe e ir atrás, juntamente com V. Exª,
porque acho que é importante descobrirmos por que essa empresa que foi
contratada, com 22 obras, faliu, mas quero também garantir que, com relação a
esse valor de 400 mil - já foi acordado com o Ministério da Saúde -, ele vai e
retorna em janeiro. Mas eu acho importante tentarmos verificar por que essa
empresa foi contratada no final de 2004, e, em seguida, faliu. Então, nós temos
que ver, porque são 22 obras.
Em relação ao Centro
de Referência em Especialidade do Santa Marta, eu acabei de falar com a Drª
Adriana, que me confirmou aquilo que eu havia dito, ou seja, continua
funcionando normalmente, há tratamento de fisioterapia, terapia ocupacional e
mais psicologia, continua com os grupos de apoio, e a única alteração que houve
foi, por uma determinação do Ministério da Saúde, que aquele é um Centro de
Referência de Especialidade, e não pode mais atender a todos que vão lá; essa
foi a única alteração, mas do Ministério da Saúde existe a Portaria, mas os
atendimentos todos estão sendo feitos de forma normal, e eu quero convidá-la,
de público, para fazermos uma visita ao Centro de Referência, e V. Exª, depois,
se não estiver de acordo, venha a esta tribuna e faça todas as denúncias, pois
acho importante, acho que a gente tem que trabalhar dessa forma.
Agora, insisto ainda
que nós verifiquemos essa questão da empresa e gostaria que V. Exª repensasse
novamente no termo que usou sobre a questão da incompetência, porque eu,
particularmente, acho que não fica bem da forma como foi falado, quando não se
tem um juízo concreto de valores a respeito daquilo que, pelo menos, eu fui
tentar buscar agora. Então, eu gostaria de trazer de público essa manifestação,
que eu acho que é importante, e também quero dizer - todos os Vereadores e
Vereadoras sabem - que está previsto, no próximo ano, um acréscimo de quase 150
PSFs em Porto Alegre. Esse é um dado novo, mas todos os senhores e as senhoras
que acompanharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e estão acompanhando o
Orçamento sabem que isso já está contemplado, vai depender de nós essa
aprovação ou não.
Então, eu volto a dizer que eu tinha de fazer
esse registro da questão especificamente das verbas públicas, relativas à
questão da Saúde. E volto a dizer: o Centro de Referência e Especialidades
Santa Marta funciona muito bem, e vamos marcar, então, uma visita; e eu volto a
dizer: os Vereadores que entenderem que está péssimo, depois, por gentileza,
ocupem esta tribuna e se manifestem, porque o processo deve ser dessa forma, e
este é o papel do Vereador, ou seja, fiscalizar todas as ações do Executivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente,
Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quando vejo nos
jornais alguns posicionamentos e alguns líderes de Partidos dizendo que têm de
apoiar esse ou aquele - Partidos até que não atingiram a cláusula de barreiras
-, eu fico preocupado. Mas quero dizer que, quando se discute no Município a
questão da Saúde, a questão do Orçamento Participativo, eu quero afirmar - e
quem conhece, sabe e viu - que o Governo Municipal atual não se desvinculou
ainda do Governo anterior, Ver. João Dib. Se forem olhar quem comanda o
Orçamento Participativo, verão que são ex-petistas, que vão trair o Governo
Municipal lá em 2008, voltando às suas origens. Quem olhar a Saúde de Porto
Alegre verá que lá estão sendo comandados muitos postos de saúde por
ex-petistas escondidos e, muitas vezes, acobertados pelos Partidos que
administram o Município, principalmente o Partido de situação que comanda o
Governo, o PPS.
Portanto eu não vejo nenhuma saída, Ver. João
Dib. Um Partido passou 16 anos no Governo, e o outro entra e já está há dois
anos e não conhece ainda, e não sabe ainda quem era do outro Governo e quem é
para mudar! Não irá mudar muito, e não irá mudar nunca.
A Saúde que os senhores e as senhoras estão discutindo
aqui é só olhar nos Postos: gente que comandava há 16 anos ainda continua
comandando a Capital. Se olharem o Orçamento Participativo, esse enganativo,
porque, se não tem dinheiro, não tem Orçamento Participativo que funcione, lá
está o PT comandando o Orçamento Participativo, dando curso por todo o País,
para implantar, agora, na Bahia, por exemplo, o Orçamento Participativo, Ver.
Sebenelo. O Governo atual, enquanto não se desvincular... Até porque o Partido
que assumiu não tem ainda possibilidades e acredita que, pegando gente do PT,
vai crescer, se nem a cláusula de barreira atingiu; hoje ele não existe.
Então, essa é a grande questão de Porto Alegre.
O PT, que passou 16 anos, está sendo acobertado; esse pessoal que continua
trabalhando dentro do Governo, minando o Governo, passando informações
sigilosas do Governo atual, é oriundo daqueles 16 anos, Ver. Haroldo; esse
pessoal está lá entranhado no Poder, porque os Partidos que entraram agora não
fizeram essa revisão de 16 anos, e isso vai custar muito caro em 2008 - muito
caro em 2008.
Agora, eu vejo que dão sugestões para que a
Governadora Yeda leve o PT ao Governo! Mas o que é isso, gente? Isso é
coerência? Isso é vida partidária? É isso que nós queremos no País? Oposição é
oposição; situação é situação! Espere a sua vez, ganhe no voto. Pelo amor de
Deus! Que ingenuidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre! Mas que
ingenuidade! Não viram que o pessoal que comandou por 16 anos ainda continua
comandando no segundo e no terceiro escalão!
Ver. João Dib, eu fico impressionado,
impressionado com a falta de capacidade, falta de “olhômetro”, Ver. Haroldo de
Souza, para não notar que estão na sua cara os inimigos trabalhando dentro da
trincheira, inimigos na trincheira do Governo Municipal, na Saúde, na Educação,
na Governança que não saiu do papel ainda. Esta é a questão: o Orçamento
Participativo é comandado pelos mesmos que comandavam esse “orçamento
enganativo”, que, se não tem dinheiro, não tem como fazer as obras. São
centenas de obras atrasadas! Será que este Governo vai passar quatro anos só
recuperando obras do Orçamento Participativo e aceitando esse tipo de gente
entranhado no Poder, apunhalando pelas costas nas horas mais difíceis de
Governo? Está na hora de acordar, e parece que tem gente que não acordou e quer
passar essas dificuldades para o Governo do Estado. Acredito, Ver. Sebenelo;
não caiamos nesta armadilha! Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Vereador Dr.
Goulart, Presidente; na pessoa de V. Exª eu gostaria de cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste. Falo hoje aqui,
Sr. Presidente, em Liderança pelo PDT, pelo meu Partido, Bancada composta pelos
Vereadores: Nereu D’Ávila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Dr. Goulart, Mario
Fraga e este Vereador que vos fala.
Nós, que temos na nossa Bancada o princípio de
rodízio, está atribuído hoje a mim a responsabilidade de falar em Liderança. Eu
gostaria, no dia de hoje, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, de
dedicar este período de Liderança ao nosso querido companheiro falecido, Isaac
Ainhorn.
O Ver. Isaac Ainhorn, que hoje se encontra no
oriente eterno, foi Vereador desta Casa por seis mandatos e teve a sua
trajetória que se iniciou aos 39 anos e veio a falecer nessa terça-feira, aos
60 anos de idade. Nós somos sabedores do compromisso que ele tinha com a
Cidade, do compromisso que ele tinha com Porto Alegre, e atentamente eu
escutava aqui as autoridades que foram ao seu velório e, dentre elas, falava o
Ver. Mario Fraga, companheiro de Bancada, da sua passagem por esta Casa, quando
teve a oportunidade de presidi-la. Portanto, o Ver. Isaac Ainhorn também deixou
a sua marca, não só como Vereador, mas como Presidente desta Casa e como uma
pessoa que, apesar de alguns terem discordado de algumas das suas posições, e
até mesmo aqueles que, porventura, tiveram no Ver. Isaac um adversário
político... Essas pessoas nós podemos avistar, e elas estiveram aqui presentes
para fazer um reconhecimento ao seu trabalho e à maneira como politicamente ele
encaminhou a sua passagem por este Parlamento.
O mandato popular que lhe foi conferido, como eu
havia mencionado, por seis vezes consecutivas, realmente fez com que ele
tivesse um laço muito forte com a Cidade. E nós não podemos, neste momento,
também nos furtar aqui de deixar o nosso abraço, o nosso reconhecimento aos
familiares do Isaac, os nossos votos de pesar, os nossos mais profundos e
sinceros votos de pesar, em função dessa morte e da maneira como ela se
apresentou.
Realmente, isso nos entristeceu muito, a família
Trabalhista está de luto, nós todos estamos de luto, não só a Bancada na
Câmara, mas tenho certeza de que o Partido, em nível municipal, em nível
estadual e em nível nacional... Digo em nível nacional porque, apesar de eu não
ser um Vereador tão antigo e não ter tido a oportunidade de desfrutar da
companhia do Ver. Isaac nesta Bancada e nesta Casa, particularmente tive a
oportunidade de conviver com ele nos últimos quatro anos, em função de dividir
uma responsabilidade com ele no sentido de ser membro titular do Diretório
Nacional do nosso Partido. E, por algumas oportunidades, eu acompanhei o Isaac,
vínhamos no mesmo vôo, retornávamos do Rio de Janeiro para deliberar, para
discutir ações e questões que envolviam a política nacional.
Realmente o Vereador teve um grande envolvimento
partidário, sempre marcado pela sua territorialidade na 2ª Zonal, no Bairro Bom
Fim, mas também sempre envolvido com as questões importantes da Cidade, tanto
isso é verdade que ele faleceu na condição de Secretário de Planejamento do
Município, tema que ele sempre destacou durante seus mandatos; sempre dedicou
horas à questão do Planejamento Municipal - não só como Secretário – e também
ao Plano Diretor e temas relacionados a esse - porque tinha envolvimento com
uma classe que eu também represento nesta Casa, como o Ver. Bernardino, a
classe dos corretores de imóveis. Ele sempre teve compromissos com o
desenvolvimento da Cidade.
Fica o nosso registro, os nossos
sinceros votos de pesar à família do nosso querido companheiro, Vereador,
amigo, Secretário Isaac Ainhorn.
Mais uma vez queremos registrar o nosso
reconhecimento ao trabalho e à trajetória desse homem de invejável ação nesses
20 anos de vida pública.
Os nossos sentimentos registrados no dia de
hoje, neste período de Comunicação de Líder. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador, pelas palavras, e o Partido
reforça as suas palavras.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Bancada do
Partido Progressista também se associa às homenagens em memória do Ver. Isaac
Ainhorn, que, ao longo de duas décadas, com erros e acertos, exerceu a vereança
em Porto Alegre, sendo que, nos últimos dois anos, estava na Secretaria do
Planejamento.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
hoje sinto-me profundamente honrado, pois recebi um convite pessoal do Museu de
Arte de São Paulo e da Coleção Pirelli para a Coleção Pirelli/MASP de
Fotografias.
Essa exposição se realizará de 23 de novembro de
2006 a 28 de janeiro de 2007, de terça a domingo, das 11 horas às 19 horas.
O meu colega e amigo David
Iasnogrodski lembrava-me de Sioma Breitman dizendo: “Sioma Vive”. E, realmente,
nessa exposição, Sioma estará presente. Portanto, Porto Alegre estará presente,
mas não só por intermédio do Sioma, mas também com Luiz Eduardo Achutti, com
Luiz Carlos Felizardo, com J.B. Scalco e com Eneida
Serrano.
O Sioma Breitman fotografou esta Cidade com amor
nos seus olhos e na lente de sua máquina, mas fotografou também pessoas,
personalidades, realizou exposições de fotografias em várias partes do mundo
com prêmios em todos os lugares por onde passou.
Na Exposição de Motivos que
acompanha o convite, permito-me, Sr. Presidente, ler pequeno trecho (Lê.): “As
obras integradas da Coleção Pirelli/MASP de Fotografias serão devidamente
catalogadas e conservadas pelo Museu, segundo critérios de padrão
internacional. O Museu permitirá o acesso permanente do público à coleção ...”
Mais adiante, diz (Lê.): “A fim de ampliar a divulgação das obras, o Museu
poderá organizar exposições da Coleção em outras cidades do Brasil e do
Exterior, em museus ou espaços culturais que possuam condições técnicas
adequadas. O Museu poderá eventualmente utilizar as imagens para fins didáticos
e divulgativos do próprio Museu e da Coleção, na plena observância dos direitos
autorais.”
Quero dizer, Sr. Presidente, que a Câmara
poderia já se organizar, e a nossa querida Verª Margarete Moraes poderia já
estar cuidando de fazer, juntamente com o MARGS, com que essa Coleção, que traz
artistas gaúchos, seja trazida a Porto Alegre, para que o povo Gaúcho conheça
melhor os seus artistas. Esta Casa já tem homenageado, ao longo de mais de uma
década, a figura extraordinária de Sioma Breitman, que foi um mestre da
fotografia. Fotografar, hoje, é mais fácil, porque até com celular se faz
fotografia, com máquinas que são digitais, mas Sioma fotografou em preto e
branco dando alma às suas fotografias, e seria interessante que, juntamente com
esses outros artistas nossos, essa Coleção, que está à disposição de outros
museus, viesse a Porto Alegre. E eu não encontro pessoa melhor para coordenar,
dentro da Câmara Municipal, esta ação junto ao MARGS, do que a nossa querida
Verª Margarete Moraes, que, ao longo dos tempos foi Secretária de Cultura e
pode muito bem ajudar Porto Alegre e o Rio Grande a
conhecerem os seus grandes artistas da fotografia.
Portanto, Sr.
Presidente, este é um registro que eu faço, com muita satisfação, repito, por
receber um convite pessoal do Museu de Arte de São Paulo e da Coleção
Pirelli. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado, Excelência.
A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero, na tarde de hoje, no tempo de
Liderança, associar, aqui, ao tema referido, a Saúde, em especial por se tratar
do Dr. Goulart. Ele é um médico conhecedor profundo da questão da Saúde pública
de Porto Alegre e sabe que, de fato, o problema maior de Porto Alegre - Verª
Margarete Moraes, como a senhora também sabe, a Verª Manuela, o Ver.
Todeschini, todos nós que estamos aqui, o Ver. Sebenelo, também, por ser médico
- é o problema de gerenciamento; gerenciamento e falta de vontade política. Nós
temos que conceituar. Vamos pegar as questões menores. Por exemplo, menor em
que ponto de vista? No ponto de vista de quem está gerenciando o Executivo,
porque, para nós, que estamos lá na ponta, consideramos que os usuários são as
pessoas que mais precisam ter atenção, Ver. Dr. Goulart. E vemos e sentimos,
nas reuniões regionais ou locais - que antes nós chamávamos de CLIS -, o
verdadeiro desprezo! Não vai um Gerente Regional às reuniões para falar com
aqueles que são eleitos na comunidade para fazer, de fato, um gerenciamento
coletivo! Por quê? Capaz que um Secretário, com esse olhar, com esse status
quo, vai sair do seu gabinete, ou um gerente com esse perfil, que
tem problema de gerenciamento e também de conceituação, com quem eu vou tratar,
vai se dirigir a uma vila para, lá de 15 em 15 dias, nas suas regiões, poder,
no mínimo, dar atenção! Porque, se não há dinheiro, se há algum problema, ele
poderia ir lá, discutir com a comunidade, e a comunidade, junto com ele, iria
tentar resolver o problema. Mas nós sabemos que não é isso, e é
exatamente o que acontece, Ver. Dib. E se alguém tem alguma dúvida, que entre
no desafio do Ver. Garcia, eu acho que agiu com responsabilidade, mas vai sair
muito frustrado; olha, chega a dar dó, com todo o respeito. Vai sair muito
frustrado, porque, além de visitar os postos que, hoje, muitas vezes a gente
fica com pena dos enfermeiros - muitas vezes não têm os enfermeiros, têm os
auxiliares de enfermagem fazendo o atendimento -, à noite nós não temos os especialistas,
o que dirá numa reunião. Nessa reunião, Ver. Garcia, o senhor vai ver a alegria
daquela comunidade em ver algum representante do Governo, porque a forma de
desqualificar, desmobilizar, desacreditar nas comunidades, é quando não dão
atenção. E o centro deste Governo tem conhecimento disso, Ver. Dr. Goulart, e
não vai porque ele tem que fazer uma oposição sistemática. Mas quem é que perde
com isso? Exatamente quem precisa. Os mutirões só aconteceram por investimento
de verbas federais. Aí fizeram, numa ponta, os mutirões, e excluíram,
absolutamente, qualquer outra possibilidade, deixando 99% dos outros eixos sem
atenção necessária, gerando um caos, voltando à fila, novamente voltando à
compra nas filas, que era um problema crônico que nós tínhamos e vínhamos
combatendo. Mas para dizer que tinha um método novo, omitiram, e por que não
dizer: enganaram a população de Porto Alegre apenas para virem a ser prefeitos
de Porto Alegre.
O problema não é ganhar, dentro de uma
construção democrática, uma eleição, e o outro perder, mas quais os métodos que
se utilizam para chegar e, depois, quem mais precisa, na ponta, fica “a ver
navios”.
Eu tenho convicção, Ver. Garcia, e quero fazer
parte dessa comissão, que o senhor vai sair profundamente frustrado. Não tenho
dúvida nenhuma de que, além de os Vereadores irem lá ver, na prática, e também
os Conselhos Regionais, eles irão, no mínimo, desabafar para V. Exª, que, aqui,
também faz parte da Bancada do Governo Fogaça.
A população achava que no seu divórcio com a Administração
anterior poderia ter um novo casamento, mas,
infelizmente, esse novo casamento sofre maus-tratos, é uma agressão
sistemática, ele não tem atenção. Então, realmente, é um casamento que não vai,
com certeza, perdurar um segundo mandato. Se Deus quiser! Se depender desta
Vereadora, se depender da população de Porto Alegre, tenho certeza absoluta,
não tem como, porque se um governo fica, como a Frente Popular, durante 16
anos, é porque havia uma base. Houve um cansaço natural de um casamento, que pena,
pena mesmo, que a população de Porto Alegre quis fazer uma nova experimentação
e saiu profundamente machucada, lamentando profundamente a troca por um
casamento que gerou um caos na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora.
Informamos que o Ver.
Carlos Comassetto estará representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, na
Frente Nacional de Vereadores, Frenavru, que acontece no dia 17 de novembro, em
Alegrete.
Lembramos também aos
queridos Vereadores que no dia 19, domingo, Dia da Bandeira, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, irmanada ao Comando Militar do Sul, à Maçonaria Unida do Rio
Grande do Sul e à Liga de Defesa Nacional, sediará a saída do Pavilhão
Nacional, que fará um desfile até o Monumento do Expedicionário em honra à
bandeira nacional. Nessa caminhada, teremos centenas de bandeiras do Brasil, e
também serão permitidas as bandeiras de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande
do Sul. Como a Câmara está irmanada nessa homenagem à bandeira, estou
convidando os Srs. Vereadores e os funcionários desta Casa a participarem, a
partir das 9h. Em frente à Câmara Municipal haverá uma singela solenidade e,
após, a saída para o Monumento do Expedicionário.
Neste momento, vou receber
o filho do Ver. Isaac Ainhorn em meu gabinete, solicito que a Verª Margarete
Moraes assuma a presidência dos trabalhos.
(A Verª Margarete
Moraes assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Almerindo Filho
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu havia recebido o tempo do Ver. Elias Vidal e também do Ver.
Haroldo de Souza, mas gostaria de falar sobre o pronunciamento feito aqui pelo
nobre Ver. Carlos Todeschini, na segunda-feira, sobre a água que está para lá
da escassez.
Quando aparece uma
oportunidade como essa, não posso deixar de lembrar a extraordinária figura de
um homem que foi responsável por quase tudo isso aí, e essa figura chama-se
José Loureiro da Silva. Em 1960, quando assumiu, ele entendeu que devia mudar a
estrutura da Secretaria de Água e Saneamento, e torná-la um departamento
autárquico, e foi criado o Departamento Municipal de Água e Esgoto, que agora,
no dia 15 de dezembro, vai completar 45 anos. E foi seu primeiro Diretor o meu
querido professor Eduardo Martins Gonçalves Netto, e o DMAE tem figuras
extraordinárias que precisam ser lembradas como João Menezes Costa, Márcio
Curio Duarte, Dr. Noronha, Dr. Jacob Lerner, Alberto Melchiona, e teria que citar
dezenas de nomes que fizeram daquele organismo algo de extraordinário.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigado pela concessão do aparte, Ver. João Dib, concordo com V. Exª,
realmente, a tomada de decisão de transformar o DMAE em autarquia foi uma sábia
decisão e com grandes vantagens, no entanto, todo o histórico, a passagem dos
sucedâneos, inclusive a sua pessoa, na direção, e depois os incrementos que nós
produzimos, conseguiram agregar qualidade e firmar aquela plantação, aquela
realização da autarquia numa empresa bem sucedida e que respondeu à altura das
necessidades de Porto Alegre. Creio que todos nós contribuímos, de uma forma ou
de outra, para alcançar o sucesso que foi alcançado. Agradeço o aparte.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Agradeço também o aparte de V. Exª Realmente, no
DMAE as coisas aconteceram sempre de uma maneira solidária, de forma a buscar o
melhor.
Mas preciso elogiar a
figura do Prefeito José Loureiro da Silva porque, realmente, ele pressentiu a
necessidade que tinha a Cidade de buscar um financiamento externo e esse só
poderia ser com a criação do DMAE, isto é, a Secretaria de Água e Saneamento
sendo transformada em autarquia. E com isso ele conseguiu três milhões e 150
mil dólares que deram origem à Hidráulica, que hoje leva o seu nome, concluída
na Administração Célio Marques Fernandes.
Mas eu não posso deixar de dizer
que há uma tríade de Prefeitos que deram muito para o DMAE. E aí eu tenho que
colocar o Prefeito Telmo Thompson Flores, que fez um plano de esgoto pluvial
para toda a Cidade e criou o DEP; também iniciou os emissários da Zona Norte,
que deram origem à Estação de Tratamento Navegantes, concluída na Administração
Villela, sendo eu o Diretor - os três grandes emissários da Zona Norte estavam
lá. E o Prefeito Villela pôde, sem dúvida nenhuma, dar muita atenção ao DMAE,
deixou o DMAE em excelentes condições e não tivemos mais problemas.
Mas o DMAE, em um determinado
momento, tinha 60% - talvez, menos do que 60% - da população abastecida; isso
foi em 1968, quando eu assumi a direção pela primeira vez. Nós fizemos um
convênio com os loteadores do Alto Petrópolis de 500 milhões de cruzeiros,
sendo que com 300 milhões participavam os loteadores e com 200 milhões o DMAE,
e nós abastecemos o Alto Petrópolis e demos credibilidade ao DMAE. Com essa
credibilidade, se fez o mesmo convênio para o Sarandi, e nós, então,
abastecemos a Cidade já na Administração Telmo Thompson Flores e foi concluído
na Administração Villela.
Portanto, essa tríade de Prefeito
eu acho que nós não podemos esquecer na Cidade, mas o número um continua sendo
o Loureiro, que em 1938 já colocava no seu plano de governo, por exemplo, a
Primeira Perimetral, dizendo que deveria ter um túnel ligando a Rua Sarmento
Leite com a Av. Conceição; passando por baixo da Av. Independência. E foi o que
aconteceu 34 anos depois.
De qualquer forma, também preciso dizer que esta
figura extraordinária de José Loureiro da Silva, que tem o seu Monumento, aqui,
em baixo do Aeromóvel, e que eu solicitei à Prefeitura, em 2003, quando presidi
esta Casa, que fosse transferido o Monumento para a frente da Câmara Municipal,
onde já está o local especial para isso, e desde então, eu tenho tentado e não
consigo. E a imagem dessa figura maravilhosa, que eu precisaria de horas e
horas para falar sobre ela e para dizer um pouco da sua vida brilhante nesta
Cidade, está ali depredada e não-transportada
até a frente da Câmara, onde a vigilância poderia ser feita através da nossa
guarda, que fica na entrada, ou então até fazendo a cerca passar por fora, em
torno do Monumento, e não teria acesso para os vândalos que depredaram aquele
Monumento que deveria ser um orgulho para a Cidade.
Portanto, Srª
Presidenta, eu teria dois tempos, mas eu não vou criar problemas. Esta Cidade
deve muito a José Loureiro da Silva, e a Cidade deve a José Loureiro da Silva,
agora, com a transposição daquele Monumento e a recuperação do mesmo, colocado
aqui em frente à nossa Casa do Povo. Aí, então, ficaria tudo muito bem e nós teremos
feito um pouco de justiça em memória daquele extraordinário homem que cuidou
com carinho e amor desta Cidade e que teve previsão de dizer, por exemplo, que
um jóquei clube, na rua 24 de Outubro, no Bairro Moinhos de Vento, deveria sair
dali e ir para o Cristal, onde deveria ser aterrado o parque para fazer as
baias, e, lá no Moinhos de Vento, nós teríamos o parque, que nós todos
conhecemos como o Parcão, que é o Parque Moinhos de Vento. Então, essa figura
precisa ser homenageada permanentemente, e eu acho que uma forma de fazê-lo é
trazendo o seu Monumento para a frente da Casa do Povo de Porto Alegre. Sou
grato, Sra. Presidenta. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Srª Presidenta Verª Margarete Moraes; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, com muita alegria registro a visita do meu
conterrâneo José Dinarte Viera do Nascimento, que nos honra com a sua visita.
Vem lá de São Luiz Gonzaga para visitar este colega de infância. Seja muito
bem-vindo, José Dinarte Vieira do Nascimento.
Eu queria comunicar para as Sras
Vereadoras e para os Srs. Vereadores que ingressei com uma alteração na Lei nº
555, aprovada nesta Casa, que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos
fechados. Então, estamos clareando e assegurando um lugar separado fisicamente
para os fumantes, desde que tenha ventilação adequada. E estamos cumprindo com
o Decreto Presidencial que, há dez anos, regulamentou a Lei e que,
lamentavelmente, não vem sendo cumprida. Existe a Lei Federal, há dez anos, que
proíbe, já, o fumo em recintos coletivos, fechados, mas que não vem sendo
cumprida, porque não existe sanção.
Então,
o próprio Decreto pede uma legislação local para estabelecer a sanção, e nós
estamos colocando as sanções adequadas. Breve, virá para a Pauta e será objeto
de discussão.
Mas eu queria cumprimentar o Conselho Municipal
de Desenvolvimento, o Comude, conforme Lei de autoria do Ver. Claudio Sebenelo,
aprovada nesta Casa. E, hoje, está-se realizando, em Porto Alegre, o 1º
Simpósio sobre o Desenvolvimento de Porto Alegre. O Ver. Claudio Sebenelo e eu
estivemos, durante toda a manhã, na PUC, participando desse Simpósio importante
para o desenvolvimento da nossa querida Cidade.
O
Simpósio é composto de vários painéis. O primeiro painel, hoje, pela manhã, foi
sobre o “Desenvolvimento que buscamos para Porto Alegre”, onde os Drs. Flávio
Comin, Carlos Eduardo Gomes Macedo e o Dr. Clóvis Martins dos Santos,
coordenados pelo Dr. Nilton Araújo, discutiram o desenvolvimento adequado para
Porto Alegre.
Agora à tarde, houve outro painel, chamado
“Desenvolvimento do Ambiente Urbano”, com a Prof.ª Iara Regina Castello, Zalmir
Chwartzmann e Marcelo Allet, da Secretaria de Planejamento do nosso Município.
Também, à tarde, há outro painel, chamado
“Emprego, Informalidade e Atividades Empreendedoras”, onde Lúcia dos Santos
Garcia, do DIEESE, Leandro Lemos, da PUC, e Roseta Mamarela, da FEE, irão
debater esse importante tema.
Amanhã pela manhã, “Potencialidades e Tendências
no desenvolvimento de Porto Alegre”, com Maria Alice Laghorn, César Busatto e
José Antonio Fialho. E, também pela manhã, o painel “Educação, Segurança, Saúde
e o Desenvolvimento”, com os painelistas Joyce Munarsky Pernigotti, com o Ver.
Claudio Sebenelo e com o Cel. Edson Ferreira Alves, coordenados por Maria Alice
Laghorn, que irão falar sobre esse tema, importante assunto para o futuro da
nossa Capital. Nós precisamos planejar e executar realmente o desenvolvimento da
nossa Cidade, porque a nossa responsabilidade é muito grande com o futuro do
nosso Município e com o futuro, atualmente, de um milhão e quatrocentas mil
pessoas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao
Ver. João Carlos Nedel. Convido a Verª Maristela Maffei, minha querida amiga,
para assumir a presidência, a fim de que eu possa fazer meu pronunciamento em
Comunicações.
(A Verª Maristela Maffei assume a presidência
dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Maffei): A Srª Margarete
Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta,
querida amiga Maristela Maffei; Vereadores e Vereadoras, público que assiste ao
Canal 16, primeiro quero dizer ao Ver. Cassiá que o Orçamento Participativo é
aberto a todas as pessoas, independentemente de Partido político, pois todas as
pessoas podem ir. Só queria fazer essa lembrança a ele.
Segunda-feira, essa que passou, eu estava
inscrita em Comunicações, mas infelizmente não foi possível, por falta de
quórum, mas fez, precisamente, um ano da morte do Jornalista João Aveline. Eu
havia proposto – com ele ainda em vida - o Troféu Honra ao Mérito para ele. E
tinha conversado com ele, na Feira do Livro, uma semana antes de ele morrer. Então,
em homenagem a João Aveline, eu quero propor, neste momento, uma reflexão sobre
a mídia, sobre a liberdade de imprensa e sobre as responsabilidades que todos
nós temos, no caso, os jornalistas, os repórteres, os fotógrafos, com a sua
profissão. Alguns vêem Diogo Mainardi, aquele jornalista da Revista Veja, como
um ídolo. Ele escreveu um livro cujo título é “Contra o Brasil”. E aí eu quero
abrir aspas para frase de Diogo Mainardi: “Sou um conspirador da elite, quero
derrubar Lula, só não quero muito trabalho.” Ele tem o direito de ter suas
idéias, mas é uma figura que apóia o genocídio americano no Iraque, que deu a
maior derrota ao Bush, ao Partido Republicano, porque ninguém quer mandar os
seus filhos para a guerra. A guerra não resolve nenhum conflito, nunca
resolveu, jamais resolverá, pode ser no Iraque, no Vietnã, na Palestina ou no
Afeganistão. As pessoas que vão para a guerra e não morrem voltam com problemas
físicos e com problemas psíquicos para o resto da vida. Essa liberdade de
expressão deve ser para todos, independentemente de profissão. Se somos
jornalistas, advogados, professores, médicos, nenhuma pessoa tem o direito de
não ser responsável: nós temos que ser responsáveis por tudo aquilo o que nós
falamos, Verª Maristela, por tudo aquilo o que nós escrevemos. Ninguém tem o
direito de construir ou de destruir famas, como foi o caso do Collor de Melo,
que foi um candidato criado pela imprensa, ninguém sabia quem era. E se a honra
de alguém é ferida, caluniada, difamada, essa pessoa vai ter que se explicar,
porque a vítima tem o direito de exigir essa explicação, já que ela foi
atingida na sua honra.
Eu compreendo que neutralidade não existe, todas
as pessoas têm sua visão de mundo, mas os jornalistas têm algumas obrigações
mínimas de manter a objetividade, no espaço, no tempo, de dar a voz, dar a
palavra sempre ao contraditório.
Marcos Rolim analisou uns dados do Observatório
Brasileiro da Mídia num pequeno episódio da Rede Globo e constatou que essa
Rede, agora, na campanha eleitoral, fez quatro vezes mais menções negativas ao
candidato Lula em relação ao candidato Alckmin, em um pequeno episódio, isso é
uma constatação científica. Então, quem assistiu a esses programas, assistiu
pela metade, não teve a verdade inteira dos fatos, não assistiu por inteiro. Eu
acho que, em qualquer profissão, não dá para “brincar em serviço”. Quando se
trata de um editorial, a palavra daquela empresa, a opinião deve ser séria,
deve ser sincera, deve ser verdadeira. A manipulação pode ocorrer, às vezes, de
maneira muito grotesca e, às vezes, de uma maneira sutil, como em relação a uma
fotografia, pegando algum gesto distorcido. O que eu estranho é que o Emir
Sader, um grande intelectual, dos mais honrados deste País, uma pessoa que
acredita nos seus sonhos, foi defender a ofensa que o Senador Bornhausen fez a
toda a esquerda - Ver. Cassiá, estou falando com muita seriedade -, em que
disse que eles deveriam acabar com essa raça da esquerda. Ele apenas foi
defender uma posição racista, uma posição preconceituosa e teve uma sentença
muito pesada: a perda do seu cargo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro,
que atingiu através de concurso, além de outras coisas.
Agora, o que há de novo aqui, Ver. Cassiá, é que
o Ministério Público entrou com uma ação de anulação da sentença por
considerá-la absolutamente injusta. E eu estou acreditando no Ministério
Público, dessa vez.
Agora, eu quero fazer essa homenagem à vitória
do Presidente Lula, que, apesar de tudo, conseguiu vencer. Os grandes meios de
comunicação não conseguem mais chegar nas pessoas, às vezes, com tanta mentira.
E quero fazer uma homenagem ao João Aveline, um grande jornalista, com uma
frase do Cláudio Abramo: “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a
prática cotidiana do caráter”. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência
dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Mario Fraga.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Srª Presidenta,
Verª Margarete Moraes; em nome de V. Exª gostaria de cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa e o público que nos assiste. Venho a esta
tribuna por concessão do Vereador e companheiro Mario Fraga, hoje, em período
de Comunicações, para falar a respeito de um importante avanço do nosso País
que foi votado, na terça-feira, no Senado. O Senado Federal aprovou, na
terça-feira, o Projeto de Lei que torna obrigatória a permanência das crianças
nas escolas de Ensino Fundamental durante oito horas por dia. (Mostra
documento.)
Gostaria de destacar esse Projeto de Lei, porque
os senhores e as senhoras sabem do compromisso que o nosso Partido tem. Uma das
principais bandeiras que nós carregamos, sempre, quando submetemos à apreciação
da população as nossas candidaturas, submetemos à apreciação do povo o Projeto
do PDT e a maneira enfática com que as nossas Lideranças vêm conduzindo e
destacando a importância do tema Educação como ferramenta fundamental para o
desenvolvimento da nossa sociedade. E nós entendemos, sim, que a escola de
turno integral é um instrumento, uma ferramenta de inclusão social que pode
trazer muitos benefícios a médio e longo prazo para a sociedade brasileira; não
só para a sociedade brasileira em termos globais, mas para a sociedade gaúcha e
porto-alegrense, porque nós estamos falando aqui de um Projeto que atinge
diretamente as escolas de Ensino Fundamental.
Eu gostaria de fazer uma análise a respeito da
Emenda proposta pelo Senador Cristovam Buarque, do nosso Partido, que
justamente defende que, dessas oito horas, cinco horas sejam reservadas ao
estudo e, as demais, para atividades culturais, esportivas, alimentação – um
tema muito importante, pois nós sabemos o quanto representa a alimentação para
as crianças, principalmente aquelas que se encontram nas escolas de Ensino
Fundamental.
Nós entendemos – e essa não é só uma visão deste
Vereador, mas uma visão partidária daqueles que acreditam na principal proposta
do nosso Partido, que é o investimento na população, e tem isso fundamentado -
que esse Projeto aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, na
terça-feira, tem muito a contribuir com a nossa sociedade.
Então nós gostaríamos, desta tribuna, neste
período de Comunicações – e quero mais uma vez agradecer ao meu colega e
companheiro Ver. Mario Fraga por ter-me cedido a oportunidade de falar nesse
tema – de trazer esse tema tão recente ao debate, à discussão e para uma
reflexão, porque foi a maneira contundente com que o nosso candidato à Presidência
da República, Senador Cristovam Buarque, apresentou e enfatizou as teses que
norteariam o seu Governo, fundamentadas nos investimentos em Educação. Em
muitas oportunidades ele pôde, inclusive, fazer algumas comparações, e, dentre
elas, fez uma comparação com a Coréia do Sul. Investimentos em Educação
transformaram, e vêm transformando, civilizações, povos, países, Estados, e
transformando para o bem, para o desenvolvimento, para o progresso. Enfim,
temos a certeza de que este é um grande avanço, e temos a esperança de que na
Câmara possa prosperar também esse Projeto, de se ter escolas com oito horas
diárias reservadas às crianças do Ensino Fundamental. São essas as nossas
considerações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta desta Casa, Verª Margarete Moraes; nobres Vereadoras,
Vereadores, público que nos assiste, imprensa, analisando a nossa República, a
gente chega à conclusão de que parece uma República maquiavélica, mais parecida
com um principado do que com uma república montesquiana: o Presidente tudo
pode. Pode não cumprir a lei, pode fazer o que quer, e o coitado do povo se sujeita
a tudo isso, a essas demagogias, pelo simples fato de ter medo de perder o
Programa Bolsa Família - este é o nosso País de hoje.
Abrindo os jornais de hoje há uma radiografia do
Brasil feita pelos magistrados, pelos senhores juízes, quer dizer, uma pesquisa
feita com um grupo econômico, social, cultural do País que tem uma profundidade
bastante grande. Se fôssemos nós aqui falar no dia-a-dia, o que sempre falamos,
é uma coisa, mas os magistrados se pronunciaram
através de uma pesquisa, cuja pergunta era sobre o que estava obstaculizando o
crescimento econômico do nosso País. Noventa por cento afirmaram que o maior
obstáculo para o crescimento deste País, para o seu desenvolvimento, para a
geração de empregos é a corrupção. Vejam os senhores: 90% dos juízes que
participaram dessa pesquisa! E não há como ser diferente - nós acusamos aqui -
naquele capítulo triste da história do nosso País em que os indiozinhos lá de
Cuiabá morriam de fome. Foi feita uma sindicância, e foi apurado que apenas 5%
da verba destinada aos índios chegavam a eles; 95% da verba ficavam corrompidas
no caminho.
Em segundo lugar, 87%
consideraram a alta carga tributária deste País - isso tudo nós falamos
diversas vezes aqui: 40% de tudo o que nós gastamos, que nós temos vai para o
bolso dos governos. Mas o pior disso tudo é a distribuição desses 40% de
impostos: 80% vai para o Governo Federal e 20% para os Estados e para os
Municípios, responsáveis diretos por fazer Saúde, fazer Educação, promover o
desenvolvimento, dar moradia, esgoto, água para as populações carentes.
Em terceiro lugar,
85% dos juízes, Verª Neuza, consideraram a Educação - eu digo a “deseducação” -
do povo brasileiro como sendo também um fator de não-progresso do nosso País.
Em quarto lugar, a
impunidade; 80% deles referiram que a impunidade também é o grande inibidor do
progresso deste País.
Por último, os juros,
com 76%.
Agora, se nós
fossemos fazer essa mesma pesquisa com o povo brasileiro, com o povo mais
humilde, com o povo não tão estudado, com aquele que precisa de emprego, com
aquele que precisa de dignidade, com certeza, eles diriam que as grandes
preocupações deste País seriam: a falta de emprego, a falta de segurança, a
falta de saúde, de educação, a falta de moradia, de infra-estrutura. Gente, nós estamos falando
aqui sobre emprego e saúde, que são os efeitos da crise do Brasil, o que nós
dominamos antes de os juízes detectarem suas causas! Se nós não eliminarmos
essas causas, nós não vamos sair desse buraco, não vamos sair dessa mesmice de
fazermos políticas paternalistas, em que 40 milhões de brasileiros estão
atrelados a 70 reais por mês, com medo de perder se não votarem no Governo!
Essa é a triste realidade que nós estamos vivendo!
Eu ouvi falar sobre o caso judicial do Sr. Emir
Sader e do Presidente do meu Partido. Fizeram diversas vociferações. O Lula, lá
da Venezuela, falou que a empresa jornalística - a imprensa está sabotando o
Lula, a imprensa elegeu o Lula! – e que as elites o estavam atacando. É preciso
saber quem são as elites: é o Johannpeter Gerdau? Furlan? Os empresários? Eu
não sei mais o que quer dizer elites. Uma das elites eu sei qual é: são os
privilegiados que nunca pagaram um centavo para a Previdência e ganham ad
aeternum, só por serem contra e pertencerem a um Partido político! É o respeito,
agora, às leis. Só falta agora o Lula dizer que os juízes também estão contra
ele, porque, se o Juiz decidiu que o que o Presidente falou não era uma
conotação racista, não daria o direito ao Seu Emir Sader, com todo o respeito,
de ofender o outro. Ofensa com ofensa é a mesma coisa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 4931/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 212/06, de autoria da
Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Dia de Conscientização do Estresse, a ser
comemorado, anualmente, no terceiro domingo de novembro, passando a integrar o
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
N. 5024/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 214/06, de autoria do Ver. Mario Fraga, que institui a Semana de
Belém Novo, que se realizará, anualmente, no período que antecede o segundo
domingo de setembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC. N. 5059/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 217/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Paulo Mendes da Costa
o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 2035, localizado no
Bairro Mário Quintana. (Este projeto com
parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
3ª SESSÃO
PROC. N. 0073/05 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 014/05,
de autoria dos Vereadores Dr. Goulart e Paulo Odone, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner à Artista Plástica Maria Inês Rodrigues.
PROC. N. 2192/06 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 086/06, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que autoriza o
Executivo Municipal a instituir o Estúdio Público de Música. Com Emenda nº
01.
PROC.
3677/06 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria do Ver. Luiz Braz, que institui percentual da renda líquida dos
concursos de prognósticos administrados e geridos no âmbito do Município de Porto Alegre com receita destinada ao
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA -, institui o
Fundo Municipal Especial de Previdência dos Servidores de Porto Alegre e dá outras providências,
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO Nº 015/06, de autoria do Ver. Adeli Sell.
PROC. N. 3732/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 014/06, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que inclui inciso IX e § 3º no art. 7º da Lei Complementar nº 197,
de 21 de março de 1989, e alterações posteriores
(ITBI), estabelecendo a não-incidência desse imposto na transmissão de bens
imóveis adquiridos por meio de operações de arrendamento mercantil tributadas
pelo ISSQN, quando o arrendatário fizer a opção de compra. Com Emenda nº 01.
PROC. N. 5046/06 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 048/06,
que autoriza a desafetação e alienação dos imóveis da Rua Jacintho Godoy, nos
155, 167, 179 e 191; da Rua Xavier da Cunha, nº 933; da Estrada Retiro da Ponta
Grossa, nº 3641; da Rua Eurípedes Monteiro Duarte, nº 61; da Rua Amoni, nº 55;
da Rua Dea Coufal, nos 1275 e 1261; e Rua Correa Lima, nº 1239.Rua
Correa Lima, nº 1239.
PROC. N. 5047/06 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 010/06, que modifica os limites das Subunidades
01 e 02 da MZ 1 UEU 066 e altera o regime urbanístico para o terreno localizado
à Av. Praia de Belas, nº 1100, criando a Subunidade 03, sede do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências, de acordo com o
disposto no inc. VI do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro
de 1999.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete
Moraes): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há fatos que acontecem e que nos
fazem evocar o passado. Ontem e hoje, eu me lembrei muito do meu querido
mestre, já falecido, Antônio Klinger Filho, que nos dava aula de Higiene e
Saneamento. Há algumas definições que a gente aprende e repete palavra por
palavra; e ontem, quando eu ouvi a Drª Ana Maria Rossi, uma especialista em
estresse, falando do Dia Internacional do Estresse, na Rádio Guaíba, eu
lembrei-me do Professor. Na década de 50,
não se conhecia a palavra estresse, e ele falava, na sua aula de Higiene, em
fadiga e surmenage, sendo que surmenage, segundo ele, era a
repetição de fadigas que não tiveram o repouso conseqüente. Não sei se a surmenage
e o estresse seriam exatamente iguais, mas parecidos eu garanto que são;
não sei se são iguais, até porque o estresse de repente leva a realizar algumas
coisas que não seriam realizadas se a pessoa não estivesse estressada.
E hoje eu vejo a Verª Clênia
apresentando um Projeto de Lei instituindo o Dia da Conscientização do Estresse
a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de novembro, passando a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Volto a pensar com
carinho no Prof. Antônio Klinger Filho, mestre que nunca esqueci. Ele foi um
dos grandes nomes da Secretaria Municipal de Água e Saneamento, já que antes
falei o quanto esta Cidade deve ao Prefeito Loureiro da Silva, mas o Dr.
Klinger era o homem que conduzia a água e o saneamento da cidade de Porto
Alegre no seu tempo de professor e também de jovem engenheiro.
A Internation
Stress Association disse que o dia 19 de novembro agora é o Dia da
Conscientização do Estresse, que é o que a nossa Verª Clênia Maranhão também
deseja e até já está marcado, foi por isso que eu ouvi ontem a Dr.ª Ana Maria
Rossi. E no dia 19, no Parcão, às 11h30min, haverá um evento qualquer com
testes gratuitos para avaliar o nível de estresse de cada um. É muito
importante que cada um veja o seu nível de estresse, porque o mundo em que nós
vivemos hoje se estressa pela injustiça permanente, pela corrupção, pela falta de
solidariedade, pela falta de competência, pela falta de seriedade; tudo é razão
de estresse! Mas de repente esse estresse nos levanta, ele nos move, e nós
realizamos algumas coisas que precisam ser realizadas e que não seriam
realizadas se não fossem aquelas injeções que vêm de dentro de nós: a
adrenalina, a endorfina, tudo se soma e o homem estressado resolve um problema
que não conseguiria resolver, se ele estivesse sob absoluta tranqüilidade.
Portanto, eu vou votar favoravelmente ao Projeto
da Verª Clênia Maranhão, já que a International
Stress Association faz assim, eu também vou acompanhar a Vereadora.
Espero que o Ver. Mario Fraga tenha feito a
Emenda na sua data da Semana de Belém Novo para não ficar ligado à Semana da
Pátria, o que não é muito conveniente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver.
João Antonio Dib.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Márcio Bins Ely está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
(O Ver. Márcio Bins Ely solicita o seu tempo
para discutir a Pauta.)
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Passou seu
tempo, Vereador, V. Exª não estava quando lhe chamei. Vou abrir uma exceção e
vou lhe ceder, mas, pelo Regimento, V. Exª não poderia usar a tribuna, porque
não estava presente. Vou abrir uma exceção.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma
Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar
os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa. Acredito ter havido um
mal-entendido, porque nós estávamos de pé ali, então quero registrar aqui as
minhas escusas à Presidência dos trabalhos.
Venho a esta tribuna, no período de Pauta, fazer
algumas considerações a respeito dos Projetos que tramitam em Sessão, e
gostaria, inicialmente, de fazer menção a um Projeto que está em 2ª Sessão de
Pauta, que é o Projeto de Lei do Legislativo nº 214/06, de autoria do Ver.
Mario Fraga, Vereador de minha Bancada, que institui a Semana de Belém Novo,
que se realizará, anualmente, no período que antecede o segundo domingo de
setembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
Primeiramente, gostaria de registrar o nosso reconhecimento ao trabalho que desenvolve
o Ver. Mario Fraga, Vereador que está no exercício do segundo mandato, e nós
sabemos da maneira séria, responsável e profissional com que ele desempenha,
com foco no Extremo Sul, o seu mandato popular. Então, realmente é importante
que ações como essa, Ver. Mario Fraga, possam colocar foco em algumas regiões
da Cidade, tais como Belém, pois nós sabemos do compromisso que V. Exª tem com
a comunidade residente no Extremo Sul da Cidade.
O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Marcio Bins Ely, que está
na tribuna. O Ver. João Antonio Dib já havia tocado nesse assunto; é que na
semana que antecede o segundo domingo, o Ver. Carlos Comassetto já colocou a
Festa de Nossa Senhora de Belém, que é no segundo domingo, independentemente se
cair em 07 de setembro ou não. E como antes da Festa de Nossa Senhora de Belém
em toda a semana há festividades na nossa comunidade, por isso estou colocando
a Semana de Belém Novo, no Calendário de Eventos de Porto Alegre, e agradeço
pelo seu apoio a esse meu Projeto. Muito obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Agradeço as
considerações, Ver. Mario Fraga, como eu dizia, Vereador que está identificado
com a Região Extremo Sul da Cidade, e nós sabemos da maneira séria e
responsável com que ele vem desempenhando o mandato popular com foco em ações
no Extremo Sul, como eu dizia. E através deste Projeto de Lei institui
anualmente a Semana de Belém Novo.
Gostaria também, nesta oportunidade, Ver.
Brasinha, de fazer menção ao Projeto que tramita em 1ª Sessão de Pauta, Projeto
de Lei de autoria da Verª Clênia Maranhão, que institui o Dia da
Conscientização do Estresse, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de
novembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficias de Porto Alegre.
Dizia o Ver. João Dib, que me antecedeu nesse
período de Pauta, que, há poucas décadas, o estresse não era nem sequer
debatido, Ver. Cassiá. Mas atualmente nós percebemos, inclusive em função da
velocidade com que as informações têm fluído, através da Internet, com os meios
de comunicação avançados, que as pessoas que não tomam as devidas precauções e
os devidos cuidados com a saúde estão morrendo. Está aí o exemplo do Bussunda,
que faleceu com quarenta e poucos anos; teve um ataque cardíaco e morreu.
Então, realmente ações como essa, da Verª Clênia Maranhão, nós temos de ter a
oportunidade de apoiar, porque as pessoas têm que se acordar para fazer um
exerciciozinho físico, sim, porque muitas vezes a gente não tem tempo para
férias, não tem tempo para descansar, não tem tempo para almoçar, não tem tempo
para estar com a família, não tem tempo para fazer alguma atividadezinha
esportiva, mas tem tempo para ir para a UTI. Quando dá um ataque cardíaco,
quando dá um piripaque, aí a pessoa que estava estressada, que não tinha tempo
para nada, tem tempo para ir para a UTI, porque aí, sim, a saúde não agüenta
mais, e a pessoa acaba tendo que ter um tratamento intensivo, enfim.
Então fica aqui o nosso reconhecimento a essa
iniciativa, o nosso apoio. Nós achamos importante, sim, e esse é um tema que
deve ser debatido, deve estar sendo fomentado, para que as pessoas se acordem
para a questão do estresse, antes de terem que ir parar numa UTI. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao
Ver. Márcio Bins Ely.
Encerrada a discussão
da Pauta.
A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Querida Verª
Margarete Moraes, que preside a nossa Casa nesta Sessão, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu não subo nesta tribuna para falar especificamente sobre isso,
mas acho interessante - e lamento que o Ver. Dr. Goulart não esteja presente -,
pois acho que uma das principais características que um político pode ter é a
de manter a sua coerência com aquilo que acredita e continuar sempre defendendo
aquilo que defende no momento da eleição.
Quando nós ouvimos, e acho que o Ver. Cassiá não
compreendeu bem, a manifestação indignada do Ver. Dr. Goulart com relação à Saúde
em Porto Alegre, nós, na realidade, temos, nesse Vereador, a voz de centenas de
habitantes da nossa Cidade, habitantes que se indignam, Vereador, e eu gostaria
de compartilhar com V. Exª isso, Ver. Cassiá Carpes: a postura do Vice-Prefeito
Eliseu Santos, quando, no início do ano, me disse que os nossos postos de saúde
não precisavam de mais médicos. Isso está noticiado no jornal, quando ele me
disse: “Te recebo, porque recebo até quem não gosto, na Prefeitura”. Estava
como Prefeito em exercício. Registro isso só para demonstrar a delicadeza do
Vice-Prefeito. Mas disse mais, disse que nós não precisávamos de mais médicos
nos postos de saúde comunitários na Cidade de Porto Alegre. Ora, o Ver. Dr.
Goulart expressa a indignação de todos nós, indignação pela gerência - e não
digo que o problema é novo ou que é um problema que surgiu agora, mas que se
agravou agora. São problemas estruturais da municipalização da saúde, das
demandas que vêm da Região Metropolitana e do Interior do Estado, com o
dinheiro do Orçamento da Cidade de Porto Alegre, porque essas Cidades não
cumprem e não se solidarizam de fato na municipalização da Saúde. Portanto, eu
brincava ali dizendo que reflete uma crise no Governo, eu acho que deveria
refletir era uma crise de consciência, se o Vereador não fizesse o que fez, vir
aqui, assumir e ter uma postura crítica com relação à Saúde do Município de
Porto Alegre, porque a situação é de fato crítica.
E eu vim falar sobre uma das doenças sobre as
quais nós temos de pensar - está na capa de todos os jornais do dia de hoje, a
morte de uma menina, de uma modelo chamada Ana Carolina, que morreu com 40
quilos, vítima da Anorexia. O ano passado eu apresentei uma Emenda que ampliava
o Orçamento para o tratamento de distúrbios psiquiátricos e psicológicos que
causam doenças dessa natureza, doenças psiquiátricas ligadas à estética. E eu
acho que muitas vezes nós não temos sequer, Ver. João Antonio Dib, noção do que
nós estamos falando. O Brasil, Ver. Sebenelo, é o País no mundo que mais
consome medicamentos para as mulheres emagrecerem e que mais consome
medicamentos para os homens ficarem “bombados”, eu não sei o termo técnico para
ficar daquele jeito. Eu vou falar para sempre magricela, raquítica e bombado,
porque eu acho que nós temos de ter uma crítica dura com alguns elementos da
nossa cultura. O primeiro, um padrão estético importado, uma ditadura da beleza
européia que remonta dos antigos tempos de colonização do nosso País. E somos
permanentemente recolonizados quando falamos em estética, quando falamos em
padrão de beleza e indústria da moda, a maneira como são tratadas as mulheres,
onde as modelos que ganham mais dinheiro são doentes, e o mundo inteiro sabe
que elas são doentes. Nós temos uma modelo reconhecida, anoréxica, que é famosa
Kate Moss, que faz as principais campanhas com as principais grifes
européias e norte-americanas, com os principais estilistas, e é doente. É uma
doença que não atinge qualquer faixa etária, mas que atinge sobretudo as nossas
adolescentes, e eu acho que nós temos de abrir os olhos para isso, porque
muitas vezes nós reproduzimos, temos maiores preocupações e fazemos muito
discurso. Acho que é correto debatermos todos os usos de outras drogas lícitas
e ilícitas, porque, às vezes, só debatemos as ilícitas e não debatemos o
álcool, não debatemos o tabaco, mas temos de pensar nessas doenças também. Acho
que é o momento, e eu falava isso para o Ver. Sebenelo que, para além de nós
debatermos a doença psiquiátrica, devemos debater a respeito dos medicamentos.
Eu perdi 38 quilos na minha vida e nunca tomei um medicamento. Ou seja, é
possível existir reeducação alimentar, se existe estrutura, se existem médicos
que assim orientem.
E a cidade de Porto Alegre ainda tem, no seu
Orçamento, quantias módicas, como se se tratasse apenas de uma doença da moda,
e não da principal doença psiquiátrica das mulheres do nosso País.
É disso que estamos falando, e é assim que isso
tem de ser tratado.
Eu lamento profundamente, quando vejo uma menina
com 21 anos, com a mesma altura minha, Ver. Dib, e com 25 quilos a menos!
Ela desfilou para quantas grifes? Quantos
produtores de moda a obrigaram a ter esse peso? Eu acho que temos de perguntar
isso! Quantas pessoas a fizeram vomitar? Porque é isso que fazem antes de
entrar na passarela! Ou vamos fazer de conta que não sabemos disso, assim como
fazemos de conta, eternamente, que as sedas para enrolar cigarros nos postos de
combustível, nesta Cidade, não são para enrolar cigarros de maconha? Até quando
vamos fechar os nossos olhos, Ver. João Antonio Dib? Essas meninas não ficam
doentes sozinhas. Elas ficam doentes com o aval da sociedade, sim, porque
quando compramos, quando vemos, quando permitimos que peças publicitárias
entrem no ar, veiculando seus corpos desfigurados pela doença, nós estamos
permitindo e legitimando essa doença!
Portanto, eu acho que temos de pensar nisso,
Verª Neuza. Eu apresentei uma Emenda de 50 mil reais para começarmos esse
debate, com a criação de centros para tratamento dos transtornos alimentares. E
esse é um transtorno alimentar.
Mas temos de fazer um debate com a sociedade,
com o povo da nossa Cidade, assim como fazemos sobre drogas, assim como
queremos fazer sobre acidentes no trânsito, porque poucas são as que morrem e
que ficam conhecidas. Muitas são as meninas das escolas públicas e privadas de
Porto Alegre que acham que o tamanho, que a largura do seu quadril, das suas
pernas não condizem com o padrão estético de todas, absolutamente todas as
peças publicitárias veiculadas no nosso País. Espero que a gente consiga fazer dessa
menina... Não há como voltar atrás, no tempo, isso não existe, mas tentar
mudar, para a frente, é possível. Espero que o caso dessa menina sirva como
reflexão e não como manchete para vender jornal.
Espero que esse caso sirva como
reflexão para todos e para todas nós que pensamos e defendemos Saúde pública e
queremos ter uma juventude saudável, contribuindo com o futuro do nosso País.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Verª Manuela.
A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Verª Margarete Moraes, nossa sempre Presidenta desta Casa, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, eu tenho que me pronunciar em relação
ao termo “incompetente” que usei ao fazer uma crítica política ao Prefeito
Fogaça. E depois o Ver. Cassiá Carpes traduziu, sintetizando que a atual gestão
não governa e que quem governa são os petistas, tanto no OP, quanto nas
Secretarias. Ora, Ver. Cassiá, isso me espanta, porque há dois anos nós temos
um novo Governo nesta Cidade. Ou o problema é a herança, como veio aqui o Ver.
Elias Vidal dizer que deixamos arapucas, ou não somos nós que governamos?
Afinal, quando é que o Prefeito Fogaça, então, vai começar a governar?
Os elementos que eu
tenho são, na verdade, contraditórios a essa sua afirmação, Ver. Cassiá. Os
petistas que estão no Orçamento Participativo estão resistindo ao desmonte! São
fiéis ao poder popular, à participação popular, à conquista que esta Cidade
teve, que é exemplo para o mundo, que escreveu Porto Alegre no mundo! O
Prefeito Fogaça viaja, o Secretário Busatto viaja para falarem dessa marca que
não existe igual em outro lugar deste mundo, da ousadia de governar seriamente
delegando poder, empoderando os mais simples desta Cidade, de uma forma
sistemática, com critérios abertos, claros. E os petistas filiados, que são
poucos os que participam do OP - muitos são simpatizantes que sentiram o quanto
era e é verdadeira a intenção do PT de governar com o povo e não de manipular –
colocam-se, sim, lá, junto ao povo, para ouvir críticas, para se
responsabilizar, para mudar as suas políticas, para prestar contas, para
trabalhar com transparência! E os petistas que estão lá no OP, que estão lá nos
fóruns de delegados estão resistindo ao desmonte, porque é isso que está
acontecendo: um desmonte - palavras do próprio Secretário Busatto! O Orçamento
Participativo passa por problemas, porque a maioria dos Partidos do atual
Governo não acredita nele, e por causa da crise fiscal. Mas eu, hoje,
conversava com um funcionário do DEP. Há dois anos não é feito o cálculo de
carência! Não sei se o senhor ex-Secretário sabe que nós, para avaliarmos as
demandas da comunidade, tínhamos um cálculo, não é, Ver. Assis Olegário? O Ver.
Assis Olegário foi coordenador do OP, tínhamos um cálculo de carência nas
regiões, os indicadores sociais eram discutidos com a comunidade e balizavam
com os Técnicos e Secretários da Prefeitura para discutir com a comunidade se
precisavam ou não colocar mais uma escola, se precisavam ou não colocar mais um
posto de saúde. E isso a partir da carência da região, a partir dos
equipamentos públicos existentes... Não se faz mais esse cálculo! Isso não é
mais feito! Já temos informação disso. O DEP recebeu um ponto na priorização da
Cidade, investiu no ano passado 2 milhões em duas obras na Zona Sul. As obras
priorizadas pelo OP não acontecem; acontecem as institucionais. Devem estar em
algum lugar, no caderninho, ninguém sabe! O Fórum de Delegados não sabe, as
pessoas do Conselho do OP não sabem qual o critério, hoje, de priorização das
obras do Orçamento Participativo. Há um esvaziamento absoluto das reuniões
intermediárias, do Fórum de Delegados, dos Gestores Regionais, não há mais
reuniões, a comunidade não sabe para onde encaminhar as suas demandas. E quanto
às Secretarias, Ver. Cassiá, é um engano seu, também, porque o que fazem os
funcionários que são petistas é prestar os seus serviços, resistindo ao
desmonte. Muitos foram afastados das suas funções, com altas qualificações,
como funcionárias da Cultura que atuavam com uma competência sem igual, foram
afastadas das funções - a Verª Margarete deve saber bem. Em todas as áreas, na
SMAM, na SMOV, no Planejamento, na Procuradoria, pessoas com reconhecido
conhecimento e liderança foram afastadas, foram congeladas, foram colocadas em
lugares que não tem nem serviço para fazer! Então, os funcionários públicos de
carreira, qualificados, foram penalizados por ter cor partidária, e são
qualificados e são competentes. Então, na verdade, isso se chama, Ver. Aldacir
Oliboni, assédio moral. E isso está acontecendo “a varrer”, na FASC, em toda a
Prefeitura, o que é lamentável. Aí, eu reafirmo e não retiro a crítica
política, há uma incompetência de gestão, até porque não aproveitam os quadros
qualificados do funcionalismo, ao contrário, os dispensam. E aí, sim, nós temos
devolução de recurso público por falta de competência, de agilidade, de
capacidade de gerir a máquina, de aproveitar os melhores talentos da
Secretaria. Então, não é o PT que está governando, porque eu tenho certeza de
que, se fosse o PT - tem muitos defeitos, tem muitos problemas -, mas tinha
muita apropriação da máquina pública, tinha muita permeabilidade com a
comunidade, tinha muita vontade de acertar, e dava continuidade ao trabalho.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, uma das coisas que mais
caracteriza a Líder do Partido dos Trabalhadores, a Verª Sofia Cavedon, é o seu
talento; mas, uma das coisas que, talvez, seja a sua deficiência no perfil
psicológico é indiscutivelmente a memória. Muito talentosa, mas com pouca
memória.
O Partido dos Trabalhadores está devendo uma
explicação, há muito tempo, sobre o Orçamento Participativo. E eu aprecio, no
Partido, a sua origem de baixo para cima, eu aprecio, no Partido dos
Trabalhadores, essa marca registrada - Orçamento Participativo - talvez como um
dos últimos bastiões do Partido que ainda sobram, depois daquele famoso modo
petista de governar, que desmoronou de uma forma até muito barulhenta, porque,
na verdade, o seu cerne era composto de uma grande quantidade de ar, era um
grande vácuo. E eu hoje fico me perguntando: puxa, será não bastou a
demonstração inequívoca de que 45% do que era decidido no Orçamento
Participativo não era cumprido? Que um pequeno percentual de investimentos era
discutido no Orçamento Participativo? Que as reuniões do Orçamento eram
presididas por CCs? Isso todos nós sabemos. E eles vinham aqui e todos sabiam
os versinhos do Orçamento, em uníssono: 400 pessoas vinham aqui; chegavam em
dois ônibus. O saudoso e querido Ver. Isaac Ainhorn, inclusive, quis elaborar
uma lei regulamentando o Orçamento Participativo. O que nós vimos aqui? Nós
vimos o que é uma partidarização; nós vimos o que é uma contaminação
ideológica; nós vimos, indiscutivelmente, o que é o abastardamento de um dos
grandes distintivos do Partido dos Trabalhadores.
Então, quem estragou o Orçamento Participativo
não foram os atuais. Não. O Partido dos Trabalhadores foi o responsável por
aniquilar uma das melhores idéias que existe de participação. E é por isso que
eu quero lembrar à Vereadora que há mais de 600 obras decididas no Governo do
Partido dos Trabalhadores que não foram cumpridas.
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu continuo
dizendo que nós reconhecemos, muitas vezes, os erros apontados pelo Partido dos
Trabalhadores, nós reconhecemos, muitas vezes, até as nossas incompetências,
somos críticos e, muitas vezes, severos. E o Ver. Aldacir Oliboni é testemunha
disso. Publicamente, nós, como integrantes da base, muitas vezes viemos aqui
apontar defeitos do nosso próprio Governo. Agora, o que determinou a queda do
Partido dos Trabalhadores, depois de 16 anos, além da fadiga dos metais, foi,
indiscutivelmente, aquilo que ele dizia e achava. Eu quero até me lembrar de
uma música do Kleiton & Kledir, que tinha uma frase fantástica, que ele ia
casar com a menina e que ela era virgem, mas que morou no Rio. Pois o Partido
dos Trabalhadores perdeu a virgindade porque morou no Rio. Essa foi a tragédia!
Todos os outros eram corruptos; só nós tínhamos o modo de governar do Partido
dos Trabalhadores, o modo petista de administrar. Esse modo petista foi para o
espaço; essa é a questão. Eles é que eram os honestos, eram os decentes e não
tinham erros na sua Administração. Vinham para cá, defendiam verdadeiros absurdos e diziam que estavam certos. Pois nós,
reiteradamente, como base do Governo, viemos muitas vezes aqui dizer que
estamos errados, sim, nós erramos. Agora, essa coragem o seu Partido não teve!
E ainda resta um certo jargão, que todo mundo conhece, evidente, as expressões
e frases feitas, pois já sabemos, já conhecemos de cor, mas fica uma outra
coisa chamada empáfia, e essa empáfia foi fatal, porque é o que mata mais: o
que tirou do poder o Partido foi a arrogância.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) Quinze Vereadores presentes. Não há quórum
para entrarmos na Ordem do Dia. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h07min.)
* * * * *